O Código de Trânsito deve ser alterado nesta quarta-feira, 28

Está confirmada para esta quarta-feira, 28 de outubro de 2009, no período da tarde, na Câmara Federal, em Brasília, a votação pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) de substitutivo da relatora, a deputada Rita Camata, ao Projeto de Lei nº 2872/2008, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997). Análise e recomendações. A ANTP e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, que acompanham a tramitação do PL nº 2872/08 desde o início, prepararam uma análise das alterações propostas no substituivo apresentado pela relatora e chamam a atenção para alguns pontos cruciais.

RECOMENDAÇÕES DA ANTP E DO FÓRUM NACIONAL

Recomendação de acompanhar a relatora.

A ANTP e o Fórum Nacional recomendam acompanhar a relatora quanto a estes pontos: a) Inclusão do Município no Conselho Nacional de Trânsito-Contran (art.10), b) A não inclusão de parágrafo no art. 24 para permitir a gestão estadual do trânsito de municípios (sem a inclusão, o Estado não poderá fazer a gestão do trânsito municipal e, portanto, não ficará descaracterizada a idéia de municipalização do trânsito); c) Inclusão do art. 56-A e inciso X do art. 244, proibindo a circulação de motos entre filas de veículos.

Recomendação de votar contra a relatora.

A ANTP e o Fórum Nacional recomendam votar contra a relatora quanto ao art. 258 e inciso V do art. 231, pois, ao contrário do que propõe a relatoria, creem que seja preciso aumentar o valor das multas, que ajudam inibir as infrações.

Inclusão de proposta.

A ANTP e o Fórum Nacional assinalam ser necessário o voto de um deputado de modo a incluir a alteração no art.115, dando a possibilidade de uma segunda placa para motos. Neste caso, a idéia é facilitar a identificação de motociclistas infratores e aumentar a segurança quanto a esse tipo de veículo; as motos vêm sendo um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de mortos e feridos em muitas cidades brasileiras. Boletim da ANTP

Cristina Baddini Lucas

ZazCar: carros compartilhados chegam à São Paulo

Descobri dia desses que tal qual os EUA, a Itália e alguns outros países da Europa, o Brasil já possui um serviço de carros compartilhados. O ZazCar funciona assim: os carros da empresa ficam estacionados em pontos ao redor de estações de metrô na região da Paulista (Clínicas, Consolação, Trianon-Masp e Brigadeiro). Se você é cadastrado no serviço, basta ir até o carro, liberá-lo com seu cartão ZazCar e usar pelo tempo que precisar. Depois, o deixa em um desses pontos de novo. É a facilidade de ter um carro sem o incômodo de pagar seguro, IPVA, colocar gasolina ou levar na oficina mecânica, pois tudo isso a empresa faz. E quanto custa essa moleza? Há 4 tipos de plano. No mais barato, você paga uma taxa de adesão única no valor de R$60 e uma mensalidade de R$15, mas paga toda vez que for usar o carro. A hora de uso varia de R$32 a R$64 dependendo do modelo do veículo (não se preocupe, o da foto é só uma brincadeira). Nos demais planos, há créditos incluídos na mensalidade. No mais caro, paga-se R$600 por mês e têm-se o equivalente em crédito, e cada hora de carro custa de R$22 a R$44,80, já mais em conta que o plano básico. A grande pergunta é: não seria mais fácil pegar um táxi, que me busca na porta de casa? Ao que o Felipe Barroso, um dos empreendedores da ideia, responde: “Entendemos que o taxi é mais eficiente para viagens “ponto a ponto” de curta distância. Mas nosso objetivo é substituir o carro privado nos momentos em que ele é o meio de transporte mais eficiente: fazer compras no supermercado, viagens de fim-de-semana, passeios a lazer (pense represa de Guarapiranga/Serra da Cantareira), pegar alguém no aeroporto, sair à noite etc.” Então tá, fica aí a dica.
Guia Verde

Cristina Baddini Lucas