Procurador-geral da República contesta regulamentação dos mototáxi

A atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei federal de 2009 que regulamentou o serviço de mototáxi.

Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública. Na ação direta de inconstitucionalidade, Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros.

Gurgel citou a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, tem registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador, cuja população é de 3 milhões. A diferença é que na capital baiana não há o serviço de mototáxi.



Não é necessário advogado para receber o DPVAT

Pelas regras do Seguro Dpvat, parentes das pessoas que morreram em acidentes têm direito de receber R$ 13.500 de indenização. Não é preciso pagar nada para receber o seguro, bem como não é necessário contratar advogado para dar entrada na documentação que garante o dinheiro. A liberação ocorre em no máximo 30 dias.

Os feridos em acidentes que tiveram despesas médicas hospitalares na rede privada têm direito de receber até R$ 2.700 a título de ressarcimento. De janeiro a setembro de 2010, 2.917 pessoas de Minas Gerais receberam de volta R$ 4,5 milhões gastos com o tratamento dos ferimentos causados pelos acidentes.

No mesmo período de 2009, o volume pago foi de R$ 6 milhões para 6.142 pessoas.
Pela legislação atual, 45% do que é arrecadado com o Seguro Obrigatório vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio à assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran aplicar em campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito. A outra metade é usada para indenizar as vítimas dos acidentes.

Está tramitando no Senado proposta que reforçará o custeio das despesas hospitalares com 15% do que as seguradoras arrecadam de Dpvat. Se o projeto virar lei, essa parcela será depositada no Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares e estabelece que apenas 30% se destinem ao SUS e 15% componham o novo Fundo de Apoio às Unidades Estaduais e Municipais Hospitalares – com destinação direta a hospitais estaduais e municipais.

Metrô leve do ABC deve funcionar até 2014

Obras devem começar no próximo ano em parceria de prefeituras com o estado. A obra vai ligar a região à estação Tamanduatei do Metrô e CPTM.

O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado, Jurandir Fernandes, disse que dentro de sete meses a sua pasta irá apresentar o projeto básico para a construção da linha de metrô leve que deve ligar o ABC à estação Tamanduateí do Metrô e trem. Fernandes estima que a obra deve ter início no ano que vem e as primeiras estações devem ser inauguradas em 2014. O pronunciamento de Fernandes foi feito em reunião entre ele e o deputado estadual Alex Manente (PPS) e o prefeito de São Caetano, José Auricchio Jr (PTB).


Segundo Jurandir Fernandes as obras devem ser iniciadas no ano que vem e a expectativa é de que as primeiras estações sejam inauguradas em 2014. "Nossa equipe técnica já estuda o projeto funcional e dentro de sete meses deve apresentar projeto básico do Metrô na região. O próximo passo, é delinear a engenharia financeira para tornar o projeto viável.


Respeitando os prazos regimentais, licitações e licenças ambientais, podemos dizer que a obra começa em 2012 e em 2014 teremos trechos concluídos e estações inauguradas."

Durante a reunião, Jurandir Fernandes anunciou o nome de Sérgio Henrique Passos Avelleda como o novo presidente do Metrô e destacou a importância de contar com os poderes Legislativo e Executivo para facilitar o trabalho da Secretaria.


A obra ligará a região do ABC, partindo de São Bernardo e seguindo por São Caetano até a estação Tamanduateí do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

O formato do transporte será o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ou monotrilho. A obra será realizada pelas prefeituras em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. "O VLT em nossa região é um desejo do governador Geraldo Alckmin, e estamos muitos felizes pelo projeto ser tratado com tanto interesse. Será maravilhoso para a população de São Caetano ter mais esse meio de transporte público, ligando diretamente o município com o Metrô.

A reunião foi muito producente, já que aproximou o ABC do novo comando dos transportes estaduais", afirmou Auricchio. "Estamos estudando uma data para que o secretário Jurandir Fernandes e demais autoridades possam ir a São Caetano, onde realizaremos um novo encontro sobre o tema. A Prefeitura está de portas abertas para recebê-los", completou o chefe do Executivo.

São esperados cerca de 30 mil passageiros/hora usando a linha que terá cerca de 15 quilômetros de extensão e diversas estações.