Procurador-geral da República contesta regulamentação dos mototáxi

A atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei federal de 2009 que regulamentou o serviço de mototáxi.

Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública. Na ação direta de inconstitucionalidade, Gurgel afirma que a norma não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros.

Gurgel citou a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, tem registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador, cuja população é de 3 milhões. A diferença é que na capital baiana não há o serviço de mototáxi.



Feliz Ano Novo

Mais um ano chegou ao fim e é comum todos fazermos um balanço das nossas ações e realizações. Este é realmente um período de reflexão em que renovamos as esperanças e listamos o que queremos mudar no ano que inicia. A violência nas grandes cidades é sentida, majoritariamente, como o maior problema contemporâneo. Por conta disto, gostaria de fazer uma proposta a todos os cidadãos, em especial aos motoristas, para que no ano novo, incluam entre suas metas a adoção de um comportamento mais consciente e de mais respeito nos seus deslocamentos.

O trânsito violento interfere no tecido social, prejudica as relações sociais e contribui para o quadro da perda da qualidade de vida. Privilégios na circulação precisam ser alterados dentro de uma concepção que não exclua as pessoas. O automóvel, que ocupa 60% do espaço disponível para a circulação nas cidades, transporta somente cerca de 20% da população. Há uma apropriação privada do espaço construído para o coletivo.

Sem contar que a cada ano, mais de 30 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito. Esse número só diminuirá quando houver uma mudança de comportamento por parte dos motoristas. Além de ações e campanhas educativas permanentes, de uma fiscalização mais eficiente e rigorosa, é importante convocar toda a sociedade a assumir sua responsabilidade com vistas à redução e prevenção de acidentes, assim como está previsto pela OMS – Organização Mundial de Saúde a redução de 50% dos acidentes de 2011 a 2020 em todo o mundo.

Comigo não

No imaginário geral, a tendência é sempre achar que “não vai acontecer comigo”. Mas acontece. O trânsito não escolhe vítimas. Não escolhe classe social. Não diferencia pobres e ricos. Todos estão sujeitos a sofrer um acidente de trânsito.

Essa mudança de comportamento tão necessária, não é fácil de ser conquistada. ela só virá com investimentos em educação de trânsito. E por que não se falar também em reeducação daqueles que usual e habitualmente infringem as regras impunemente.

Fiscalização

Aliado à educação, é preciso haver fiscalização. Sem ela, é difícil mudar comportamento, é difícil mudar uma cultura de desrespeito tão arraigada. As ações decorrentes da reformulação da lei que pune o motorista que bebe e dirige e que ficou conhecida como lei seca, trouxe números bastante expressivos de redução das vítimas de trânsito. É necessário continuar com o mesmo ímpeto inicial de fiscalizar e punir motoristas que insistem em dirigir depois de beber.

A fiscalização eletrônica tem também um papel importante para essa mudança de comportamento. Ao monitorar o trânsito 24 horas por dia, os equipamentos de fiscalização eletrônica obrigam os motoristas a respeitarem os limites de velocidade. Ao atender a velocidade regulamentada, o motorista contribui para a diminuição dos acidentes e começa a compreender a importância de se respeitar a sinalização e não o equipamento.

Democratizar o uso do espaço urbano

Exige das autoridades eleitas este ano uma nova postura, uma atitude mais firme em defesa da vida e do meio ambiente. O trânsito seguro é um direito do cidadão e um dever do estado. Portanto, a segurança no trânsito é uma política pública de responsabilidade dos municípios, estados e União mas, aproveite o final de ano para refletir sobre o seu comportamento no trânsito e entre em 2011 com uma verdadeira proposta de mudança.

Um maravilhoso ano para você!

Eleições e Mobilidade Urbana

Na reta final eleitoral, documento da ANTP a candidatos segue como pauta para debate sobre desafios da mobildiade urbana
Nesta semana que antecede ao segundo turno da eleição presidencial e em vários Estados, o documento da ANTP sobre mobilidade urbana oferece 27 propostas para o o debate eleitoral. O documento. Em setembro, partidos e candidatos receberam o documento da ANTP intitulado Os Desafios da Mobilidade Urbana – Contribuição para o Debate Eleitoral de 2010. Esse texto resulta de amplo debate interno e foi aprovado pelo Conselho Diretor da ANTP no final de agosto. Apoio.O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito, Dílson Peixoto, apoiou o documento, a exemplo do que fizeram diversos secretários e dirigentes. Pouco antes do primeiro turno, o presidente da Fundação IPUJJ, de Joinville, Luiz Alberto de Souza, expressou apoio ao texto. Na imprensa.Matéria do jornal Folha de S. Paulo apresentou algumas das propostas do documento da ANTP. Ampla divulgação. O superintendente Marcos Pimentel Bicalho reitera recomendação da ANTP para ampla divulgação do texto.
Leia a integra do documento 'Os Desafios da Mobilidade Urbana-Contribuição para o Debate Eleitoral de 2010'

Cidade retira toda sinalização e diminui acidentes

Engenheiro holandês pregava cidades sem placas

Um viajante desavisado que chega às cidades holandesas de Makkinga e Drachten pode se sentir perdido nos primeiros minutos: elas não têm placas de sinalização de limite de velocidade, lombadas, radares e nem mesmo semáforos. Apenas a direção das ruas aparece em pequenos sinais. E, por incrível que pareça, todo mundo parece se entender: carros, bicicletas (muito populares na Holanda) e pedestres circulam em harmonia e em baixa velocidade. Por trás dessa ideia maluca está o engenheiro de tráfego Hans Monderman, holandês que faleceu em 2008 aos 62 anos e que pregava que a sinalização, ao invés de educar, só piora as condições de segurança.

Em Drachten, o número de acidentes no centro caiu de oito por ano para zero a partir de 2003, quando o sistema foi implantado. Segundo Monderman, por trás disso está o princípio de que, quando o motorista sente que não está amparado por regras rígidas, ele presta mais atenção no que interessa – os outros carros, os pedestres e as ruas – e menos naquilo que é desnecessário – ou seja, o excesso de sinais dizendo como ele deve agir. "Quando você trata as pessoas como idiotas, elas agem como idiotas", dizia o engenheiro.

De acordo com as ideias do holandês, apenas tirar a sinalização não basta. Medidas como diminuir a largura das pistas, fazendo com que o motorista se sinta dentro de um vilarejo e não em uma autoestrada, são fundamentais. “Existe o mundo das rodovias, todo padronizado e cheio de regras, e o mundo social, onde as pessoas convivem. As cidades não devem ser rodovias, devem ser um mundo social”, pregava. A experiência holandesa também foi adotada na cidade de Bohmte, na Alemanha, e em Norrkoping, na Suécia. Em Londres, uma importante rua da região central, a Kensington High Street, adotou princípios parecidos e viu sua cota de acidentes diminuir drasticamente.

Ranking de carros per capita

Os transtornos causados pelo crescimento acelerado da frota brasileira de carros afetam principalmente cidades de porte médio, com menos de 2 milhões de habitantes, localizadas nas regiões metropolitanas mais ricas do Sul e Sudeste do Brasil. São esses os municípios que lideram o ranking de carros per capita no País feito pelo ''Estado''. Entre as dez primeiras estão Campinas, São Caetano do Sul, Santo André, Valinhos e Jundiaí.

Com 1,8 milhão de habitantes, Curitiba, que exportou ao mundo o modelo de transporte coletivo com base em corredores de ônibus, é uma das surpresas do ranking. Ocupa a 2ª colocação. Já São Paulo, cidade com a maior frota absoluta de carros, fica em um modesto 9ª lugar, duas posições abaixo de Valinhos, cidade com 107 mil habitantes. Municípios de Santa Catarina com menos de 500 mil habitantes, como Florianópolis, Blumenau e Brusque, as duas últimas localizadas no Vale do Itajaí, ocupam as outras três posições entre os dez primeiros.

O ranking foi feito do cruzamento dos dados da frota do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com a população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A lista das localidades com maior ocorrência de carros por habitantes está diretamente ligada ao poder econômico. Essas são cidades ricas e com grande concentração de empregos", diz o presidente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), Aílton Brasiliense.

Trânsito em grandes cidades só melhora com o metrô

Sob risco de um "apagão da mobilidade", mais do que simplesmente adotar soluções para receber torcedores para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, é urgente destravar os gargalos urbanos que chegam a roubar do Brasil pelo menos R$ 4 bilhões a cada ano, segundo cálculos complexos e rigorosos da Fundação Dom Cabral (FDC). O valor é o resultado das perdas em São Paulo. Mas, segundo a instituição, em menor ou maior grau, as quase 500 cidades brasileiras com populações entre 50 mil e 500 mil habitantes sofrem perdas econômicas devido a congestionamentos.

Na falta de transporte urbano eficiente e confortável, as populações lançam mão dos automóveis, complicando cada vez mais o trânsito. As medições do estudo da FDC registram, desde 2004, crescimento de 15% ao ano no tempo perdido pelas pessoas no trânsito das grandes cidades.

O pouco, ou nenhum, investimento nessa área começou a mudar no começo deste ano, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade reservou R$ 7,8 bilhões para 47 projetos para as 12 cidades-sede envolvidas nos eventos na Copa do Mundo de 2014 e também na Olimpíada, em 2016. No PAC 2, a mobilidade consolidou seu status de prioridade. "Mantivemos as prioridades de saneamento e habitação, mas colocamos novas frentes, como mobilidade urbana, pavimentação e prevenção em áreas de riscos", afirma Márcio Fortes, ministro das Cidades.

Os recursos para essa área são da ordem de R$ 18 bilhões, para a construção de corredores de ônibus, para Veículo Leve sobre Trilho (VLTs), BRTs (corredores de ônibus com operação semelhante a metrôs), obras viárias e metrôs.

Os BRTs continuam sendo bem vistos pelo governo federal. São mais baratos e rápidos para construir, além de não exigir grandes investimentos do poder público. Para construir 10 quilômetros de BRTs são necessários R$ 100 milhões e cerca de 2,5 anos. Para a mesma extensão, o Veículos Leve sobre Trilhos (VLT) custa R$ 404 milhões e cinco anos de obras. Dez quilômetros de metrô custam R$ 1 bilhão e nove anos de construção.

"A única solução definitiva para os transportes urbanos das grandes cidades é o metrô", diz Leonardo Vianna, diretor de novos negócios da CCR, grupo do qual faz parte a Via Quatro, integrante da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da Linha Amarela, de 12,8 quilômetros, do metrô de São Paulo. Com custo de mais de US$ 1 bilhão, a nova linha subterrânea irá elevar a 65 quilômetros a rede de metrô São Paulo.

Outros especialistas concordam que o metrô deveria ser o protagonista na movimentação das cidades. Não há muito espaço para esperanças. Ceará, Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre são exemplos de tentativas de construção de metrôs que pouco avançaram.

"Não acredito em aprovações para projetos de metrô antes do final do ano", diz Vianna. Segundo ele, o problema é que o metrô precisa de subsídios por incorporar tecnologia complexa e cara. "A tarifa precisa ser atraente, para que atenda à finalidade de oferecer transporte confortável e eficiente, capaz de competir com o transporte individual."

Fonte: Valor Econômico
Publicada em:: 09/08/2010