LEI DE MOBILIDADE URBANA

Em 29 de novembro, São Paulo terá seminário sobre a Lei de Mobilidade Urbana. O encontro será no Sindicato dos Engenheiros.

Na quinta-feira da próxima semana, 29 de novembro de 2012, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo-SP), será realizada a edição regional Sudeste do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana para divulgar e debater a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), conforme resolução aprovada em 2 de março de 2012 na 32ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, 

Objetivo. 

O seminário tem como objetivo propiciar o conhecimento da Lei de Mobilidade Urbana aos gestores públicos e à sociedade civil, bem como incentivar a reflexão e a participação de todos na sua propagação e implementação. Essa lei traz definições sobre as atribuições de cada ente federativo e dispositivos importantes para a melhoria da gestão do transporte público urbano. A norma amplia o rol de municípios para os quais será imprescindível a elaboração do plano de mobilidade, sob pena de ficarem impossibilitados de captar recursos junto à União.  

Programação. 

É esta a programação do encontro: 8h30 - Abertura; 9h - Painel I: Apresentação da Lei 12.587/2012, com João Alencar Oliveira Jr., da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, e José Carlos de Freitas, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, com debates ao final dessa primeira sessão; 11h15 - Painel II: Apresentações regionais sobre mobilidade urbana, referentes a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, com debates ao final.  

Informações e inscrições. 

Para informações mais detalhadas e inscrições sindical@seesp.org.br  ou pelo telefone (11) 3113-2641.

 

Políticas de acessibilidades para idosos ainda são ineficazes, apontam estudos

Apesar do aumento da representatividade da faixa etária na população brasileira, ainda não há um real plano de inclusão nos quesitos mobilidade e acessibilidade urbanas

     O número de brasileiros com mais de 65 anos tem aumentado a cada censo realizado pelo IBGE (em 1991 eles representavam 4,8%, em 2000, 5,9%, e em 2010 eram 7,4% da população brasileira), resultado dos avanços da medicina e da melhor qualidade de vida. O estudo “Direitos dos idosos relacionados à sua mobilidade”, realizado no início deste ano pelo Grupo de Pesquisa Comportamento em Transportes e Novas Tecnologias do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), revelou que no Brasil, a população envelhece em um contexto desfavorável, com riscos altos à saúde e à vida. Os equipamentos públicos ainda não estão devidamente preparados para promover a acessibilidade dessa fatia da população, que só tende a aumentar. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz em 2002, citada pelos pesquisadores da UnB, nas capitais e regiões metropolitanas, os acidentes de trânsito e as quedas ocupam os dois primeiros lugares no conjunto de mortalidade por causas externas específicas em idosos.
    O estudo da UnB revelou que a maioria dos trabalhos de planejamento urbano e de transporte ainda não consideram as distintas capacidades de locomoção. “Muitas vezes, a dificuldade de locomoção dos idosos está associada com a má qualidade das vias de pedestres”, apontam os pesquisadores. A solução trazida para este problema, segundo o material brasiliense, foi um conjunto de estratégias do norte-americano Charles Wright. Para ele, seria necessário o alargamento de calçadas, a implantação de calçadões e ruas de pedestres, retirada dos obstáculos das calçadas, o avanço de calçadas nas esquinas (para reduzir a distância de travessias do pedestre), uso diferenciado de texturas e pinturas para guiar a caminhada por rotas mais seguras, utilização de dispositivos para reduzir a velocidade do trânsito motorizado (desde ondulações transversais à fiscalização eletrônica), implantação de fases para pedestres nos semáforos, educação dos motoristas para respeitar a faixa de pedestres, implantação de passarelas sobre avenidas de alta velocidade e de refúgios e ilhas de segurança para pedestres.


Pelo Censo de 2010, os idosos já são 7,4% da população; mobilidade e acessibilidade
urbanas são os desafios para a faixa etária. (Crédito: Agência Brasil)

Na prática     Por outro lado, uma das autoras da pesquisa da UnB, a mestranda em transportes Aline Gomes de Oliveira entende que não existe uma fórmula perfeita, pois existem diferentes realidades que envolvem questões culturais, hábitos e condições distintas. “O importante é estudarmos estas questões para conseguirmos apresentar soluções palpáveis para melhorias reais da sociedade. Outro ponto importante é estreitar o hiato temporal entre a ciência e a prática com o intuito de implementar aquilo que é estudado”, afirma a pesquisadora.
     No Brasil, um dos principais avanços nessa área foi o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741/2003. Neste documento, instituiu-se que a diminuição de barreiras arquitetônicas e urbanas seja uma das preocupações das áreas de habitação e urbanismo. Além disso, garantiu os seguintes direitos aos idosos: gratuidade para transporte coletivo urbano e semiurbano para pessoas acima de 65 anos mediante apresentação de documento comprobatório; a reserva de 10% dos assentos nos transportes públicos devidamente identificados com placas visíveis; dois assentos com gratuidade em transportes interestaduais para idosos que recebam até dois salários mínimos e 50% de desconto para os que têm a mesma condição financeira caso os dois assentos já estejam ocupados; prioridade de embarque para transportes coletivos e 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados destinadas a essa faixa etária. De acordo com Aline, o Brasil avançou no âmbito legal, mas por outro lado em mudanças efetivas ainda “deixa a desejar”, principalmente quando a própria sociedade não respeita estes direitos adquiridos. “Não adianta ter gratuidade nos transportes se o transporte coletivo público se recusa a parar ao ver a identificação do idoso, nem ter assentos demarcados e vagas reservadas quando a própria população não os respeita.”


Entre outras disposições, o Estatuto do Idoso estabeleceu a reserva de dois assentos
gratuitos para quem tem mais de 65 anos em ônibus interestaduais. (Crédito: Agência Brasil)
     O mundo também tem se movimentado para se adaptar a esse novo perfil populacional. Em 2002 a Organização das Nações Unidas promoveu em Madri a II Assembleia sobre o Envelhecimento, que elegeu como plano de ação no que se refere a habitação e condições de vida os seguintes objetivos: promover habitações adequadas aos idosos; garantir a facilidade de acesso aos edifícios e espaços públicos; cuidar para que nos novos espaços não haja obstáculos à mobilidade e ao acesso; desenhar alojamentos e espaços públicos multigeracionais e promover desenho de veículos que considerem as necessidades das pessoas com idade e as com deficiências.
     Para preparar as cidades para receberem os idosos que em breve serão grande parte da população mundial, a Organização Mundial da Saúde criou o “Guia Global: cidade amiga do idoso” . Para entender as características necessárias para que uma cidade tenha condições favoráveis para uma melhor qualidade de vida para pessoas com mais idade, foram entrevistados idosos de 33 cidades de todas as regiões do mundo. No Brasil, a OMS entrevistou moradores do Rio de Janeiro. Na maioria das cidades, os relatos dos idosos foram complementados por informações colhidas em grupos focais de cuidadores e prestadores de serviços dos setores público, privado e voluntariado. Os resultados já podem ser notados no mobiliário urbano das praças, por exemplo, que nas principais cidades brasileiras contam com academias para a terceira idade.
     Segundo Paula Oliveira, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos), no Brasil ainda é “um sonho” a implantação de uma política pública que garanta a mobilidade e a acessibilidade ao idoso de maneira universal e igualitária. “O que se tem são experiências exitosas e isoladas em algumas cidades do Brasil e que contemplam setores específicos, isto é, ou ônibus adaptados, ou programas habitacionais com unidades residenciais adaptadas, ou calçamento livre de buracos e com rebaixamentos apropriados. Infelizmente, no Brasil, ainda não encontramos cidades preparadas para atender populações multigeracionais e com limitações diversas e diferenciadas.”

André Marques e Shenara Pantaleão

Assessoria de Imprensa Perkons

Sistema avisa quando ônibus vai chegar ao ponto em São Carlos, SP

Tecnologia reduz tempo de espera e ajuda portadores de deficiência. Todos os 1,2 mil pontos da cidade estão cadastrados no Busalert.

     Um sistema de envio de mensagens de textos e áudio através de um aplicativo de celular vai ajudar a diminuir o tempo de espera no ponto de ônibus em São Carlos (SP). A tecnologia permite saber quando o ônibus vai chegar ao ponto e ainda avisa aos motoristas se haverá deficiente visual ou físico.
     Para ter acesso aos dados é preciso se cadastrar no Busalert. O serviço desenvolvido para São Carlos permite que as mensagens sejam enviadas em texto e também em som.
     Agora, todos os 1,2 mil pontos estão cadastrados. Uma placa com número e identificação em braile para ajudar pessoas com deficiente visual está instalada em 400 deles.
     O aposentado Ailton Alves Guimarães, que é deficiente visual, cadastra o ponto e o número da linha ônibus. O motorista da linha recebe um aviso em um aparelho. Nele, tem o tempo para a chegada e até a indicação se o passageiro é deficiente.
     Para Guimarães, a mudança facilita muito o deslocamento. “Dá uma autonomia para o cego pegar um ônibus em São Carlos. Antes a gente ficava no ponto, as pessoas não ajudavam e o ônibus passava”, disse.


Aplicativo informa o horário em que ônibus estará
no ponto (Foto: Reginaldo dos Santos / EPTV)
     Desde junho, o serviço permitia apenas o aviso ao passageiro e não ao motorista. A secretária de Transporte e Trânsito, Regina Romão, disse que uma campanha vai explicar melhor essa expansão do serviço. “Vamos começar com a divulgação efetivamente para a população e pretendemos implantar com todo o potencial que ele permite.
     Cerca de mil pessoas já estão cadastradas no sistema do Busalert. Para o diretor da empresa responsável pelo projeto, Sérgio Soares, o sistema pode ser levado a outras cidades. “A ideia do Busalert é que ninguém fique mais no ponto de ônibus esperando, porque não tem nada mais chato no mundo do que você ficar esperando no ponto de ônibus. Você pode estar aproveitando o seu tempo no trabalho, na escola, em casa com os filhos, qualquer coisa menos esperar no ponto de ônibus”, disse.

Funcionamento do sistema     O Busalert funciona em qualquer celular, pré ou pós-pago, com capacidade de acesso a pacotes de dados, que utilize a linguagem de programação Java, ou tenha os sistemas operacionais Android e Windows ME.
     Para utilizar o Busalert é necessário ter um pacote de transmissão de dados habilitado para o aparelho celular e que utilize a linguagem de programação Java, ou tenha os sistemas operacionais Android e Windows ME.
     Para baixar o programa o usuário deverá mandar um torpedo (SMS) de acordo com o sistema operacional de seu celular. Para celulares que rodem jogos ou programas em JAVA deve ser enviada a frase Instalar Busalert Java, para o sistema operacional da Google muito comum nos celulares mais novos a frase é  Instalar Busalert Android e para o sistema tradicional para alguns modelos Instalar Busalert Windows. Em seguida o Sistema retornará ao usuário uma mensagem com o link para efetuar a instalação, ou o telefone do Suporte, caso tenha alguma dificuldade na instalação.
     Os telefones para envio de SMS, de acordo com cada operadora, são: TIM (16) 8168-4444, Vivo (16) 9717-2277, Claro (16) 9342-7500, Oi (16) 8836-8888 e CTBC (16) 9996-6999. O usuário pode escolher qualquer telefone, de qualquer operadora. Em geral, SMS para a mesma operadora costuma ser mais barato. Esta operação é executada apenas uma vez e não há custo para utilizar o Busalert, apenas o uso normal do seu celular. O SMS é enviado apenas uma única vez na instalação.
     Depois de baixar e instalar o programa, para utilizá-lo basta inserir o número da linha de ônibus desejada, ou das linhas e o número do ponto de parada de ônibus, onde o usuário se encontra. O sistema informa na tela do celular a distância, o tempo estimado de chegada e o número de pontos que o ônibus se encontra, naquele momento, até o ponto onde o usuário informou. Não é necessário estar no ponto para receber esta informação.
      Caso o usuário tenha dúvidas ou não consiga instalar o programa ele ainda poderá consultar o Suporte do Grupo Criar pelos telefones 0800-942-9422 ou (16) 3512-9000, ou acessar o site http://busalert.com.br/. No caso de contato via telefone é importante que se faça a ligação de outro aparelho para poder operar o celular onde será instalado o Busalert.
G1