Enfim aprovada a Política Nacional de Mobilidade Urbana

A criação de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para a promoção e a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios foi aprovada nesta quinta-feira (15), em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e deve seguir para sanção presidencial.De autoria do ex- deputado Alberto Goldeman, o projeto de lei (PLC 166/2010) define ainda o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município, e fixa princípios, diretrizes e objetivos da política pública que pretende criar. O texto do deputado resultou de quatro projetos que tramitavam na Câmara sobre o assunto, inclusive um do Executivo.

O projeto aprovado pela CI contém 28 artigos distribuídos por sete capítulos. Quanto às diretrizes, dispõe sobre a regulação dos serviços de transporte público coletivo; disciplina a concessão de benefícios e subsídios tarifários, sobre a licitação para concessão e os reajustes de tarifas.

Entre as principais diretrizes a serem observadas segundo a PNMU, destacam-se a precedência do transporte não motorizado sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual; a priorização de projetos de transportes coletivos estruturadores do território e indutores do crescimento; a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos; e o estabelecimento de uma política tarifária baseada nos critérios de equidade no acesso aos serviços, de eficiência e de baixo preço.

Como explica o relator na CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto disciplina ainda os direitos dos usuários; as atribuições da União, dos estados e dos municípios, e os instrumentos de apoio à mobilidade urbana, entre outros pontos.

LacunaEm seu relatório, Acir Gurgacz explica que o projeto fixa o marco regulatório para o setor, suprindo "uma lacuna normativa que perdura desde a promulgação constitucional de 1988", para que "os municípios possam executar uma política de mobilidade urbana que promova a acessibilidade universal em suas dimensões econômicas, sociais e culturais, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável".

No Senado, o projeto já foi aprovado, sem emendas, por quatro comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Assuntos Econômicos (CAE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Durante a discussão da matéria, a presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), observou que o projeto é um instrumento importante para fazer a interligação dos diversos tipos modais de transporte existentes nas cidades.Já Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a proposta é bem vinda também para preparar o Brasil para a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e ainda para atender melhor os moradores que dependem de transporte público.

São Caetano: táxis para pessoas com mobilidade reduzida começam a circular na cidade

Dois táxis adaptados para transportar cadeira de rodas já estão disponíveis para uso da população em São Caetano do Sul – com a medida torna-se a primeira cidade do ABC a contar com o serviço. Na manhã desta quinta-feira (15/9), o prefeito de São Caetano assinou a autorização de estacionamento em ponto de táxi dos veículos, que na sequência seguiram para a Praça da Igreja Matriz, região central do município, para que toda população tivesse acesso à novidade.

O chefe do executivo sancaetanense comemorou a conquista. “Esta ação, que integra um conjunto de medidas com foco na inclusão, contribui para tornar São Caetano ainda mais acessível. É resultado do empenho desta Administração em prol das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, pontuou o prefeito ao conhecer o funcionamento dos veículos, que têm acesso pela porta traseira por meio de uma plataforma elevatória.

O casal Cintia e José Eduardo Soares, condutores dos automóveis modelo Fiat Doblò, pretendem ampliar a frota. “Estamos investindo para proporcionar ainda mais conforto aos nossos clientes. Além disso, procuramos constante treinamento para poder atender aos mais diversos casos de deficiência”, destacou José Eduardo, ao enfatizar que o veículo não será exclusivo para pessoas com mobilidade reduzida – caso o táxi esteja livre, será utilizado para atender qualquer usuário.

Aprovação –

Na ocasião, o assessor da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (Sedef) Luis Kassab, que é deficiente físico, aproveitou a oportunidade para testar o serviço. “É bem seguro, pois conta com cintos de segurança para a cadeira de rodas e mais um de três pontos. Esta é uma grande conquista para as pessoas com deficiência”, aprovou.

Ponto de Táxi –

Os táxis acessíveis terão ponto no Terminal Nicolau Delic (Rua Serafim Constantino, s/nº, Centro) e na Rua Aurélia e poderão ser acionados por telefone ou pelo site www.centraldassoluções.com.br. Cada taxista terá um número, pelo qual o cidadão deverá solicitar o serviço, podendo inclusive realizar o agendamento com antecedência sem acréscimo no valor da tarifa, que é a mesma praticada no mercado.

Quem pretende utilizar o táxi acessível, que além do motorista e da pessoa com deficiência, transporta mais dois passageiros, deve ligar para os números 2759-2880, 4221-4808 e 4224-1653. O cidadão que utilizar o táxi acessível vai receber um formulário de avaliação do serviço.

Neste 22 de setembro, acontece a nova edição da Jornada 'Na Cidade, sem Meu Carro”

Por ora, 19 municípios brasileiros, entre os quais nove capitais, aderiram à mobilização pela X Jornada ‘Na Cidade, Sem Meu Carro’, marcada para a quinta-feira da próxima semana, 22 de setembro de 2011. O acompanhamento está sendo feito pelo blog do Ruaviva – Instituto de Mobilidade Sustentável (ver link ao final desta nota), entidade encarregada de organizar nacionalmente a mobilização.

Municípios que já aderiram.

Betim-MG, Botucatu-SP, Brasília-DF, Criciúma-SC, Curvelo-MG, Goiania-GO, Jaguariuna-SP, Joinville-SC, João Pessoa-PB, Maceió-AL, Recife-PE, Resende-RJ, Rio de Janeiro-RJ, Santo André-SP, São Caetano do Sul-SP, São Carlos-SP, São Luís do Maranhão-MA, São Paulo-SP, Vitória-ES.

Reflexão. A

Jornada 'Na Cidade, Sem Meu Carro', é a proposta de um dia de reflexão sobre as conseqüências, já perceptíveis, do uso e privilégios indiscriminados aos automóveis nas cidades.

Catorze anos.

A idéia da mobilização por um dia sem carros surgiu na França, em 1997, e em poucos anos conquistou a União Européia. Em 2008, mobilizaram-se 2102 cidades (34 no Brasil), em 36 países. Na Europa, em 2002, a iniciativa evoluiu para uma semana inteira dedicada à mobilidade, ganhando temas específicos a partir do ano seguinte: Acessibilidade (2003), Ruas seguras para as crianças (2004), Mudança inteligente (2005), Mudança Climática (2006), Ruas para as pessoas (2007) e Ar limpo para todos (2008), Melhor clima para nossas cidades (2009)

No Brasil.

A versão brasileira da Jornada começou em 2001.

Acesse o blog do Instituto Ruaviva para informações sobre a IX Jornada 'Na Cidade, Sem Meu Carro'