O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seja obrigado a regulamentar, ainda que de forma educativa e temporária, o uso de cadeirinhas no transporte escolar e em táxis. Esses veículos ficaram de fora da resolução que obriga a instalação de dispositivos de segurança para crianças de até 7 anos e meio e entra em vigor no dia 1.º.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que não vai comentar o caso porque não foi notificado.
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Ação do MPF cobra cadeirinha em vans e táxis
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