O MDT vai participar da Marcha pela Reforma Urbana em Brasília com 5 faixas defendendo a mobilidade urbana e as questões positivas que exigem muita
atenção dos movimentos sociais para que seus resultados revertam na melhoria da qualidade de vida de nossas cidades neste importante momento que estamos vivendo e que temos os seguintes desafios para encaminhar:
Sistemas de transportes em operação em 2014
O PAC da Copa dispõe de R$ 11 bilhões para utilização em sistemas de
transportes estruturais nas cidades-sedes e seu legado mais significativo
será fazer com que esses meios de transportes estejam em operação em
2014 para dar qualidade à mobilidade dos cidadãos. Não podemos
aceitar as propostas de adiamento dos prazos para implantação de
“sistemas definitivos” de alta capacidade sem o devido compromisso
com a urgência de suprir o déficit de transportes públicos, há mais de 20
anos sem investimentos. De igual modo, o PAC da Mobilidade, com seus
R$ 18 bilhões, está na mesma pauta de discussão, gerando
desvinculação dos prazos previstos para 2014 .
Entretanto, uma notícia positiva nesse sentido vem do anunciado
compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir até 2014
R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15
bilhões através de Parcerias Público Privadas-PPPs.
Aprovação sem vetos do PL da Mobilidade
O PL da Mobilidade (PLC 166/10), marco regulatório da Mobilidade, foi
aprovado no Senado Federal com apenas uma emenda de redação e
deverá ser enviado para sanção presidencial. Lamentavelmente o
Ministério da Fazenda está propondo o veto do Art. 8, que proíbe que
novas gratuidades sejam pagas pelos usuários na tarifa, responsáveis
hoje pela majoração das citadas tarifas em mais de 20%.
Diesel limpo em 2013
Urgente: Barateamento das tarifas para inclusão social
Fim do genocídio nas vias urbanas e rodovias com
trânsito
Essa luta está caminhando para uma melhoria na qualidade do ar de nossas
cidades com a utilização obrigatória do diesel S 10 em 2013 e do diesel S
50 em 2012 com os motores ecologicamente limpos, do tipo Euro 5;
Urgente: Barateamento das tarifas para inclusão social
O PL do Barateamento (PLC 310/09), voltou a tramitar no Senado
Federal e foi aprovado em mais uma Comissão (restam duas), porém
permanece a dúvida se os governos federal, estatuais e municipais
estarão dispostos a subsidiar os usuários, como acontece na Europa. A
aprovação do PL significa uma redução de até 25% das tarifas, mas
poderá ocorrer veto presidencial se não houver mobilização e pressão da
sociedade;
Fim do genocídio nas vias urbanas e rodovias com
trânsito
Os 100 mortos diários e mais de 300 portadores de deficiência precisam
deixar de manter anestesiados o povo brasileiro e principalmente os
Governos, que chegam ao cúmulo de contingenciar mais de R$ 3 bilhões
de recursos destinados às medidas de redução de acidentes.
Para isso é fundamental colocar em prática as propostas aprovadas pelo
Comitê do Comitê de Mobilização da Saúde e Paz no Trânsito para a
Década de Ação pela Segurança no Trânsito, Resolução da ONU que
propõe a redução de 50% dos mortos por acidente no trânsito. Temos que
lutar para que o DENATRAN se torne uma autarquia e que os recursos do
FUNSET e DPVAT deixem de ser contingenciados e que as ações e
propostas para 2012 sejam de conhecimento público.
Nazareno Affonso
Edição especial do Jornal do FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
Nº 03 - Outubro/2011
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