A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei para tentar evitar o desvio de recursos arrecadados com multas de trânsito.
A proposta, que é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em caráter terminativo. Neste caso, fica dispensado o exame do texto em plenário e ele pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados. O projeto determina que o dinheiro obtido com o pagamento de multas será empregado exclusivamente em educação para o trânsito ou, na única exceção prevista, será usado para cobrir despesas com sinalização das vias.O texto especifica que as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens contra o consumo de álcool e drogas pelos motoristas.
O texto especifica que as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens contra o consumo de álcool e drogas pelos motoristas.
O uso de dinheiro na sinalização foi acrescentado por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).O relator do texto, Demóstenes Torres (DEM-GO) recordou que o país é “campeão absoluto em acidentes, mortes e invalidez no trânsito”. Em sua justificativa para a proposta, Eunício Oliveira, que preside a CCJ, disse que as receitas das multas têm sido usadas para reforçar o caixa dos governos ou para pagar o salário de servidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário