O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São
Paulo abrigou no dia 29 de novembro de 2012 a edição regional Sudeste do
Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, destinado a divulgar e debater
a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), conforme resolução
aprovada em 2 de março de 2012 na 32ª Reunião do Conselho Nacional das
Cidades. Com aproximadamente 250 participantes, o auditório do Sindicato
dos Engenheiros esteve lotado durante a maior parte do encontro, e
houve transmissão ao vivo do encontro via Internet.
Em fim de novembro, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, foi desenvolvida a edição regional Sudeste do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, destinado a divulgar e debater a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), conforme resolução aprovada em 2 de março de 2012 na 32ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades. Com aproximadamente 250 participantes, o auditório do Sindicato dos Engenheiros esteve lotado durante a maior parte do encontro, e houve transmissão ao vivo do encontro via Internet.
Aprovada pelo Congresso no final de 2011, a Lei nº 12.587/12 foi sancionada com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois. São 28 artigos – um dos quais vetado integralmente – organizados em sete capítulos. O primeiro capítulo se refere às disposições gerais da lei, os outros focalizam as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, os direitos dos usuários, as atribuições dos entes federados quanto ao transporte público – União, Estados e Municípios, as diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, os instrumentos de apoio à mobilidade urbana e as disposições finais.
Dois painéis.
O seminário na capital paulista teve dois painéis. Inicialmente, o engenheiro e advogado João Alencar Oliveira Jr., representando a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, fez uma exposição de apresentação da lei, sublinhando aspectos que revelam o espírito da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seguida, no mesmo painel, houve comentários do promotor José Carlos de Freitas, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; de Renato Boareto , do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e de Marcos Bicalho dos Santos (NTU).
O segundo painel trouxe apresentações regionais sobre mobilidade urbana. Participaram Renato Viegas, presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que focalizou o tema da Macrometrópole Paulista. A subsecretária de Mobilidade Urbana do Estado do Espírito Santo, Luciene Becacici Esteves Viana, que apresentou as propostas consignadas no Programa de Mobilidade Metropolitana da Grande Vitória. Marcelo Cintra do Amaral, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, falou sobre o Plano de Mobilidade Urbana da capital mineira. José Carlos Leitão fez uma apresentação a respeito dos investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro em projetos voltados para a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes eventos programados para a cidade até 2016. Houve comentários de Ricardo Corrêa, representante da Rede Nossa São Paulo e do Fórum Suprapartidário por São Paulo Saudável e Sustentável
Capacitação de gestores.
Representando o secretário nacional de Transporte de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, Ricardo Caiado de Alvarenga assinalou na sessão de abertura do seminário em São Paulo que a Secretaria deve ampliar a divulgação da lei. “Temos mantido entendimentos com a Caixa para que em 2013 possamos elaborar um plano de capacitação de gestores municipais para elaboração dos planos de mobilidade que têm que acontecer até 2015”.
A mesa de abertura reuniu ainda Murilo Campos de Melo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e da CNTU; Nazareno Affonso, coordenador nacional do MDT; Marcos Bicalho dos Santos, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e membro do Secretariado do MDT; Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Rogerio Crantzchaninov, presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito. Maria Cristina Chiquetti Carnier, gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural de São Paulo, Caixa Econômica Federal.
A moderação do primeiro painel do encontro coube a Laerte Conceição Mathias, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros e membro do Secretariado do MDT; atuou com relator Gley Rosa, do Sindicato dos Engenheiros e do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável. O segundo painel foi conduzido pelo presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), José Geraldo Baião, que também integra do Secretariado do MDT. Atuou como relator Manuel Xavier Lemos Filho.
Realização e apoio.
O encontro da Região Sudeste teve como realizadores o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana; o Conselho Nacional das Cidades, com o seu Comitê Técnico Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana; a Federação Nacional dos Engenheiro, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes/Central Única dos Trabalhadores (CNTT/CUT); Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam/Famemg); Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Caixa Econômica Federal.
Apoiaram o encontro o Poder público, entidades da sociedade civil e as seguintes organizações: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, Rede Nossa São Paulo, Movimento Defenda São Paulo, Conselho Estadual das Cidades de Minas Gerais, Fórum Nacional da Reforma Urbana e Ministério Público.
Boletim Informativo Movimentando - MDT
Em fim de novembro, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, foi desenvolvida a edição regional Sudeste do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, destinado a divulgar e debater a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), conforme resolução aprovada em 2 de março de 2012 na 32ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades. Com aproximadamente 250 participantes, o auditório do Sindicato dos Engenheiros esteve lotado durante a maior parte do encontro, e houve transmissão ao vivo do encontro via Internet.
Aprovada pelo Congresso no final de 2011, a Lei nº 12.587/12 foi sancionada com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois. São 28 artigos – um dos quais vetado integralmente – organizados em sete capítulos. O primeiro capítulo se refere às disposições gerais da lei, os outros focalizam as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, os direitos dos usuários, as atribuições dos entes federados quanto ao transporte público – União, Estados e Municípios, as diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, os instrumentos de apoio à mobilidade urbana e as disposições finais.
Dois painéis.
O seminário na capital paulista teve dois painéis. Inicialmente, o engenheiro e advogado João Alencar Oliveira Jr., representando a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, fez uma exposição de apresentação da lei, sublinhando aspectos que revelam o espírito da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seguida, no mesmo painel, houve comentários do promotor José Carlos de Freitas, representante do Ministério Público do Estado de São Paulo; de Renato Boareto , do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e de Marcos Bicalho dos Santos (NTU).
O segundo painel trouxe apresentações regionais sobre mobilidade urbana. Participaram Renato Viegas, presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que focalizou o tema da Macrometrópole Paulista. A subsecretária de Mobilidade Urbana do Estado do Espírito Santo, Luciene Becacici Esteves Viana, que apresentou as propostas consignadas no Programa de Mobilidade Metropolitana da Grande Vitória. Marcelo Cintra do Amaral, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, falou sobre o Plano de Mobilidade Urbana da capital mineira. José Carlos Leitão fez uma apresentação a respeito dos investimentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro em projetos voltados para a mobilidade urbana, tendo em vista os grandes eventos programados para a cidade até 2016. Houve comentários de Ricardo Corrêa, representante da Rede Nossa São Paulo e do Fórum Suprapartidário por São Paulo Saudável e Sustentável
Capacitação de gestores.
Representando o secretário nacional de Transporte de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, Ricardo Caiado de Alvarenga assinalou na sessão de abertura do seminário em São Paulo que a Secretaria deve ampliar a divulgação da lei. “Temos mantido entendimentos com a Caixa para que em 2013 possamos elaborar um plano de capacitação de gestores municipais para elaboração dos planos de mobilidade que têm que acontecer até 2015”.
A mesa de abertura reuniu ainda Murilo Campos de Melo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e da CNTU; Nazareno Affonso, coordenador nacional do MDT; Marcos Bicalho dos Santos, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e membro do Secretariado do MDT; Ailton Brasiliense Pires, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Rogerio Crantzchaninov, presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito. Maria Cristina Chiquetti Carnier, gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural de São Paulo, Caixa Econômica Federal.
A moderação do primeiro painel do encontro coube a Laerte Conceição Mathias, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros e membro do Secretariado do MDT; atuou com relator Gley Rosa, do Sindicato dos Engenheiros e do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável. O segundo painel foi conduzido pelo presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), José Geraldo Baião, que também integra do Secretariado do MDT. Atuou como relator Manuel Xavier Lemos Filho.
Realização e apoio.
O encontro da Região Sudeste teve como realizadores o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana; o Conselho Nacional das Cidades, com o seu Comitê Técnico Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana; a Federação Nacional dos Engenheiro, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes/Central Única dos Trabalhadores (CNTT/CUT); Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam/Famemg); Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Caixa Econômica Federal.
Apoiaram o encontro o Poder público, entidades da sociedade civil e as seguintes organizações: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, Rede Nossa São Paulo, Movimento Defenda São Paulo, Conselho Estadual das Cidades de Minas Gerais, Fórum Nacional da Reforma Urbana e Ministério Público.
Boletim Informativo Movimentando - MDT
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