As empresas que gerenciam o transporte público de Mauá, Viação Cidade de Mauá e Leblon, devolverão R$ 6,8 milhões aos cofres municipais. Essa quantia foi destinada pela Prefeitura às concessionárias de forma indevida, em decorrência de falha no sistema de bilhetagem eletrônica. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Junior (PT), os valores serão recuperados em maio e medidas preventivas serão tomadas pelo Paço para que não ocorram mais erros.
A falha é registrada no momento em que os usuários compram o Cartão DaHora, espécie de Bilhete Único municipal. Mesmo sem que o passageiro entre no ônibus, a administração repassava o valor total do cartão às empresas. O acordo com a Prefeitura, porém, versa que a quantia só seria repassada do FMT (Fundo Municipal de Transporte), gerido pelo Paço, às concessionárias após a utilização dos créditos para efetuar a viagem, ou seja, quando o usuário passa a catraca. Dos R$ 6,8 milhões irregulares, R$ 4,1 milhões foram destinados para Cidade de Mauá e R$ 2,7 milhões para Leblon.
Embora a auditoria, aberta em março pela gestão Donisete Braga (PT), ainda não esteja finalizada, os relatórios das operadoras não contestaram o recebimento irregular da bilhetagem. "Foram analisadas as respostas e, preliminarmente, nenhuma delas questionou o recebimento antecipado e não utilizado de R$ 6,8 milhões. Então vamos solicitar a devolução", avaliou Paulo Eugenio.
Outra empresa investigada pela Prefeitura é a PK9, contratada em 2010, na administração Oswaldo Dias (PT), para implantar o sistema do Cartão DaHora. Segundo Paulo Eugenio, a auditoria constatou, por meio do relatório encaminhado pela empresa, que a falha no sistema de bilhetagem não passa por ela, apesar de o pagamento passar pela companhia antes de ir para as duas outras empresas..
Para que o erro no sistema de bilhetagem eletrônica não persista, a Prefeitura solicitará à PK9 a instalação de 200 validadores - equipamento que registra a passagem - em toda a frota de ônibus municipais. O serviço será completado ainda neste mês, conforme projeta Paulo Eugenio.
A medida visa ampliar o poder de fiscalização do Paço e garantir que os valores do Cartão DaHora somente sejam passados às empresas a partir do uso. Hoje, tanto Cidade de Mauá como Leblon têm seus próprios aparelhos. "Essa medida vai garantir que as empresas recebam o valor por passageiro transportado", explicou o secretário.
Também será por meio desses validadores que Mauá recuperará os R$ 6,8 milhões das empresas, que retornarão para o FMT e somente voltarão aos cofres das empresas se as passagens forem utilizadas pelos munícipes.
A medida comprometerá as receitas da Cidade de Mauá e Leblon, as quais arrecadam, mensalmente, aproximadamente R$ 6 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente, no transporte público de Mauá.
DGABC
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