Repúdio ao mototáxi

ANTP e Fórum Nacional repudiam a aprovação e sanção de lei que regulamenta a profissão de mototaxista


A ANTP- Associação Nacional de Transportes Públicos, em manifestação própria, e o Fórum Nacional de Secretário, em documento subscrito conjuntemente com a Frente Nacional de Prefeitos, haviam alertado os senadores para os riscos à saúde pública e à integridade dos usuários de um serviço público remunerado de transporte com base em motocicletas – o mototáxi. Agora, as duas organizações reiteraram o repúdio à aprovação do projeto, destacando a responsabilidade dos senadores, e repudiam também a sanção presidencial, sublinhando a quota de responsabilidade que cabe ao presidente da República neste episódio. Não ouviu. Ao sancionar a lei, em 29 de julho de 2009, o presidente Lula ignorou a opinião de especialistas e entidades do setor – entre elas, a ANTP e o Fórum –, de organizações médicas, como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que lençou documento a respeito, e do próprio Ministério da Saúde – sobre os riscos envolvidos no transporte de passageiros em motos. No Supremo.

A ANTP e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Pùblicos de Transporte e Trânsito analisam a possibilidade de ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando dentre outros aspectos, irregularidades na tramitação do projeto de lei. O entendimento das duas organizações é de que o Senado, ao modificar o texto aprovado na Câmara Federal – incluindo, com isso, a aprovação da profissão de mototaxista, que a Câmara havia negado – deveria devolver o projeto para exame dos deputados antes do encaminhamento para sanção presidencial.

PREFEITOS AINDA PODEM AGIR

Após a sanção da lei pelo presidente da República, alguns técnicos e órgãos de imprensa afirmaram, equivocadamente, que as prefeituras deveriam regulamentá-la e colocá-la em prática. Na verdade, a lei aprovada trata apenas da regulamentação das atividades de transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototáxi). Nenhuma lei federal pode instituir serviços públicos nos municípios, o que é uma prerrogativa dos Executivos Municipais.

Esta lei, portanto, não é auto-aplicável, ou seja, caberá exclusivamente aos prefeitos a decisão de criar ou não o serviço de mototaxi em seus municípios. Cautela. Segundo o presidente do Fórum Nacional, Dilson Peixoto, os gestores municipais devem ser muito cautelosos: “Nossa recomendação aos prefeitos e técnicos do setor de todo o País é de aguardarem até final de novembro próximo, quando o Fórum realizará sua 70ª Reunião, em Fortaleza, ocasião em que será discutido e definido um posicionamento minimamente uniforme, quanto às regras a serem aplicadas visando o mínimo de segurança e conforto para os passageiros deste precário meio de transporte, a motocicleta”.
Boletim ANTP
Cristina Baddini Lucas

A Grande SP quer o mototáxi?

A Grande São Paulo quer o mototáxi? A maior metrópole brasileira abandonou a discussão sobre transporte para se limitar ao trânsito. É preciso construir cidades, não ruas. São Paulo nos últimos 40 anos trocou o desenho urbano pelo desenho viário. Construiu ruas sem construir cidade. Temos um modelo de intervenção que prioriza o trânsito e o transporte individual. Isso está relacionado com o modelo de desenvolvimento nacional, baseado no binômio construção civil/indústria automobilística. E transformou a Grande São Paulo num dos piores lugares do mundo para se viver. Neste contexto é que devemos pensar se queremos ou não um transporte público de mototaxi que só vai piorar a qualidade do ar que a gente respira e aumentar os níveis de acidentes, feridos e mortos no trãnsito.

Pelo menos dez municípios da região metropolitana de São Paulo, entre eles a capital paulista, pretendem vetar propostas de regulamentação de mototáxi ou não têm projetos sobre o assunto. A Lei determina que caberá às prefeituras decidir sobre a regulamentação. A posição contrária ao serviço foi feita por Guarulhos, Osasco, Mauá, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Barueri, assim como pela capital. Outras cidades como Santo André e Caieiras também são contrários, mas não descartam realizar estudos sobre a implementação do transporte.
Apenas Ferraz dos Vasconcelos tem, até o momento, projeto em elaboração na Secretaria Municipal de Governo, segundo o Estado. São Bernardo do Campo também não tem posição oficial a respeito da possibilidade do serviço.

Grande São Paulo rejeita o serviço de mototáxi

Na capital paulista, a possibilidade de regulamentação chegou a dividir opiniões dentro do governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e entre os especialistas e técnicos em trânsito.
Empresas de entregas por motoboy também se preparavam para expandir os serviços, se a proposta fosse regulamentada pelo menos para as regiões periféricas - como consta em alguns projetos na Câmara. É mais lucrativo e por isso motoboys bons e mais experientes devem migrar, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto), Aldemir Martins.
A legalidade desse projeto passou a ser debatida ontem na Comissão de Transportes do Legislativo.
Pressionada por autoridades médicas e até por secretários de governo, a Kassab e líderes da Câmara Municipal indicaram que o serviço de mototáxi permanecerá vetado em São Paulo.
Por meio de nota, a Prefeitura argumenta que "os riscos que esse transporte acarreta aos cidadãos desaconselham seu uso em uma cidade com as características de São Paulo".
Com a aprovação do projeto no Congresso, a Prefeitura recorreu ao Governo Federal. O município alega que São Paulo tem uma lei, de 1998, que proíbe "o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros", por isso, este tipo de atividade já é proibido na capital.
Para a periferia
Um projeto de lei para regulamentar o serviço até foi protocolado no Legislativo pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Ricardo Teixeira (PSDB).
Autor do projeto de lei que permite o mototáxi em distritos da periferia, Teixeira defendeu que se discuta o tema. As pessoas são contra sem conhecer o projeto. Estou dizendo que o serviço poderia ter regras específicas em Parelheiros, em Perus. Estou falando de áreas carentes de transporte público e onde o mototáxi até já existe e precisa de regras.

Outras cidades

Guarulhos, Osasco, Mauá, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Barueri anteciparam a posição contrária ao serviço e devem vetar qualquer regulamentação feita pela Câmara.
Outros municípios, como Santo André e Caieiras, também são contrários, mas não descartam realizar estudos sobre a implementação do transporte. São Bernardo do Campo também não tem posição oficial a respeito da possibilidade de ter o serviço.
Até o momento, apenas Ferraz dos Vasconcelos, com 171 mil habitantes, tem projeto em elaboração na Secretaria Municipal de Governo.

Projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 27 de julho, a lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - que ainda será criado- e usar colete com dispositivos refletivos.
Agência Estado

protesto em São Paulo

Um protesto com motoristas de 60 vans atrapalhou o trânsito de São Paulo na manhã de ontem, principalmente na Marginal do Tietê, que chegou a ter 22 km de lentidão - a via tem 24 km de extensão. Indiretamente atingido pela portaria que restringiu a circulação dos ônibus fretados, o grupo saiu da Praça Heróis da FEB, na zona norte, trafegando em comboio e com velocidade reduzida por duas horas até a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul, deixando atrás um rastro de congestionamento. À noite, uma manifestação de ônibus contra a legislação bloqueou a faixa central da Avenida Dr. Arnaldo por alguns minutos.
Pela manhã, os manifestantes eram todos motoristas ou empresários que trabalham com turismo na cidade de São Paulo. Eles reclamam que a restrição aos fretados atrapalhou indiretamente os passeios realizados pelas vans, mesmo que essas tenham direito à autorização especial para circular dentro da chamada Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) - área de 70 km² onde os fretados estão proibidos.
Para conseguir a autorização especial, os veículos precisam solicitar com cinco dias de antecedência e informar o endereço de partida, o de chegada e todo o itinerário. Mas os motoristas pedem uma legislação específica de turismo e a liberação de vias famosas. “Se um grupo que paga, e caro, pelo meu serviço, pedir para conhecer a Paulista, vou precisar mandar eles descerem e ir a pé”, diz o motorista Rivanaldo de Lima.
Em reunião à tarde com o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, o setor de fretados também solicitou mais agilidade na concessão de autorizações especiais, a instalação de abrigos nos pontos, a construção de uma paralela na Avenida Ricardo Jafet (Estação Imigrantes do Metrô), novos pontos de embarque e a liberação de vias na região central.
O Transfretur, principal sindicato do setor de fretados, anunciou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça, que manteve a restrição. Na sexta-feira, pouco mais de duas horas após o sindicato conseguir uma liminar contra a portaria da Prefeitura, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou a liminar.

Motoboys devem ser reduzidos pela metade
Vivian Costa
Diário do Grande ABC

Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototáxi em todo País, representantes da categoria no Grande ABC estimam que o número de profissionais regularizados seja reduzido pela metade, pelo menos no primeiro momento. O motivo é obrigatoriedade de ter no mínimo 21 anos para exercer a função.
Segundo Rosana Maria de Oliveira Lobo, do Sindimoto ABC e Região, há cerca de 30 mil motoboys no Grande ABC. "Os jovens logo que fazem 18 anos compram suas motos, com prestações de R$ 250. E para pagar trabalham como motoboy. Com a obrigatoriedade, tenho certeza que o número de regulares vai cair para uns 15 mil. A lei só permite que condutores com a partir de 21 anos e habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos exerçam as novas profissões."
Rosana vê com bons olhos a regra. "A lei vai purificar o setor. Hoje muitas pessoas perdem o em-prgo e vão fazer bicos sem preparo."
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos terão de possuir equipamentos de segurança - como os mata-cachorros (proteção para as pernas) e as antenas corta-pipas - que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial. "Todas essas exigências serão ótimas para diferenciar o profissional que muitas vezes é confundido com qualquer motoqueiro."
Gerson Ferreira Tajes, presidente do Sindimoto ABC, acredita que a regulamentação vai, além de disciplinar, valorizar a categoria e trazer benefícios. "Agora com a aprovação vamos lutar para que o piso da categoria aumente. A prefeitura de São Paulo já regulamentou a profissão de motofrete, e os profissionais têm benefícios e o piso gira em torno de R$ 730, quanto aqui na região é R$ 530."
Para Tajes, com a regulamentação ficará mais fácil conseguir igualar os benefícios porque metade dos profissionais da região presta serviço em São Paulo. Cristina Baddini Lucas