A Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica, prestadora de serviços de fiscalização do trânsito por radares, tem forte atuação no Grande ABC. Firmou, desde 2005, contratos no valor de R$ 28,3 milhões com quatro das sete prefeituras da região - alguns ainda estão em vigência. A empresa é uma das que apareceram em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, que mostra roteiro de negociatas, propinas, editais direcionados e fraudes em licitações públicas.
A matéria jornalística mostra episódios de corrupção para que companhias vençam as concorrências públicas. "Fraudes e muitas negociatas. É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano", discorre o texto. A maior parte das denúncias ocorre em cidades do Rio Grande do Sul e Paraná.
A Consladel aparece quando a reportagem segue para São Paulo, Estado brasileiro com maior número de radares (4.000), que geram 11 milhões de multas por ano. Representante da empresa foi gravado, sem saber, negociando comissão e explicando como funciona o processo de retirada de infrações.
"Tenho o edital pronto. Eu te passo os pontos e você ‘encaixa'' o valor que eu te dei. Aí, eu acerto até o valor da comissão. Então, comissão de 3% a 5%, tira multa e direciona o edital", explica o funcionário ao repórter, que se passa por servidor público.
Não há indícios de ações fraudulentas nos quatro municípios. Diadema é a cidade com o maior montante em contrato: R$ 14,7 milhões, até agosto. São Bernardo firmou prestação de serviços na ordem de R$ 9,2 milhões até o momento. Santo André, R$ 3 milhões. E Mauá, R$ 1,4 milhão. As informações estão nos portais da transparência das cidades.
Diadema tem atualmente contrato de R$ 7,6 milhões, por dois anos, com a Arco Íris Sinalização Viária Ltda. E São Caetano opera desde 2005 com a Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, com valores já quitados e outros pagamentos ainda a serem feitos na ordem de R$ 8,7 milhões. Ambas companhias tem sócios ligados à Consladel, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo. Se somados aos R$ 28,3 milhões, o montante poderia chegar a R$ 44,6 milhões
OUTRO LADO
Por nota, a Consladel ressaltou que o representante da empresa falou que as comissões seriam de 3% a 5%, respondendo ao questionamento de quanto seria a porcentagem de seu trabalho, "acreditando que se tratava de representação comercial (comissão do vendedor)".
"Nosso analista de sistemas não tem competência, autonomia ou poderes para sequer contratar representantes comerciais", diz a nota, ao ressaltar que o funcionário foi demitido. "A Consladel nega veementemente qualquer envolvimento da empresa em ilegalidades e espera, realmente, que este mal-entendido seja esclarecido o mais rápido possível."
Sobre a possibilidade de retirada de multas, a companhia ressalta que "os equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito da Consladel são seguros e à prova de corrupção". Os dados registrados são imutáveis, pois são criptografados. Um agente de trânsito mal-intencionado pode até tentar apagar alguma multa do sistema, mas ficará registrado no programa toda a movimentação feita a partir de sua senha. Ao contrário do que foi veiculado na imprensa, o equipamento registra todas as alterações, que podem ser checadas a qualquer instante em simples auditorias.
PREFEITURAS
A Prefeitura de Diadema observa que a cidade possui 20 equipamentos em pontos variados. A arrecadação com multas em 2010 foi de cerca de R$ 9 milhões (7.000 multas por mês), que são investimentos de acordo com o que dispõe o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: educação de trânsito, fiscalização e operação.
A administração de São Bernardo frisa que o contrato se iniciou na gestão passada, em 2008, e tem vigência até 2013. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, e gera uma receita de R$ 2,2 milhões. São 67 pontos de fiscalização eletrônica, que geraram em janeiro 19.215 multas. Observa ainda que os pontos e equipamentos passam por estudos elaborados por técnicos do Departamento de Engenharia de Tráfego.
Santo André indica apenas o portal da transparência para consulta. Mauá não respondeu. São Caetano afirma que os 19 pontos de fiscalização eletrônica fixos e dois móveis geraram, em 2010, R$ 10,8 milhões de arrecadação com multas.
todo e qualquer sistema em qualquer area de atuação pode ser alterado! são programas de computador! imagine os carros de policia em perseguição, bombeiros e ambulancias em salvamentos! o sist. tem que tirar essas multas! mas se conseguem tirar multa de amigos é culpa da adm publica que é gestora e não da empresa.
ResponderExcluirnão bastasse essa matéria do fantastico sem respaldo juridico algum, vamos deixar claro que no Brasil quem sustenta a industria de multas são os infratores!!!! ANDEM DENTRO DA LEI QUE NADA LHES ACONTECERÁ!!! e não esqueçam de olhar as estatisticas de mortos no transito Brasileiro!!! UM DOS MAIS VIOLENTOS DO MUNDO.
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