Consladel opera forte na região do ABC

A Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica, prestadora de serviços de fiscalização do trânsito por radares, tem forte atuação no Grande ABC. Firmou, desde 2005, contratos no valor de R$ 28,3 milhões com quatro das sete prefeituras da região - alguns ainda estão em vigência. A empresa é uma das que apareceram em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, que mostra roteiro de negociatas, propinas, editais direcionados e fraudes em licitações públicas.

A matéria jornalística mostra episódios de corrupção para que companhias vençam as concorrências públicas. "Fraudes e muitas negociatas. É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano", discorre o texto. A maior parte das denúncias ocorre em cidades do Rio Grande do Sul e Paraná.

A Consladel aparece quando a reportagem segue para São Paulo, Estado brasileiro com maior número de radares (4.000), que geram 11 milhões de multas por ano. Representante da empresa foi gravado, sem saber, negociando comissão e explicando como funciona o processo de retirada de infrações.

"Tenho o edital pronto. Eu te passo os pontos e você ‘encaixa'' o valor que eu te dei. Aí, eu acerto até o valor da comissão. Então, comissão de 3% a 5%, tira multa e direciona o edital", explica o funcionário ao repórter, que se passa por servidor público.

Não há indícios de ações fraudulentas nos quatro municípios. Diadema é a cidade com o maior montante em contrato: R$ 14,7 milhões, até agosto. São Bernardo firmou prestação de serviços na ordem de R$ 9,2 milhões até o momento. Santo André, R$ 3 milhões. E Mauá, R$ 1,4 milhão. As informações estão nos portais da transparência das cidades.

Diadema tem atualmente contrato de R$ 7,6 milhões, por dois anos, com a Arco Íris Sinalização Viária Ltda. E São Caetano opera desde 2005 com a Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda, com valores já quitados e outros pagamentos ainda a serem feitos na ordem de R$ 8,7 milhões. Ambas companhias tem sócios ligados à Consladel, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo. Se somados aos R$ 28,3 milhões, o montante poderia chegar a R$ 44,6 milhões

OUTRO LADO

Por nota, a Consladel ressaltou que o representante da empresa falou que as comissões seriam de 3% a 5%, respondendo ao questionamento de quanto seria a porcentagem de seu trabalho, "acreditando que se tratava de representação comercial (comissão do vendedor)".

"Nosso analista de sistemas não tem competência, autonomia ou poderes para sequer contratar representantes comerciais", diz a nota, ao ressaltar que o funcionário foi demitido. "A Consladel nega veementemente qualquer envolvimento da empresa em ilegalidades e espera, realmente, que este mal-entendido seja esclarecido o mais rápido possível."

Sobre a possibilidade de retirada de multas, a companhia ressalta que "os equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito da Consladel são seguros e à prova de corrupção". Os dados registrados são imutáveis, pois são criptografados. Um agente de trânsito mal-intencionado pode até tentar apagar alguma multa do sistema, mas ficará registrado no programa toda a movimentação feita a partir de sua senha. Ao contrário do que foi veiculado na imprensa, o equipamento registra todas as alterações, que podem ser checadas a qualquer instante em simples auditorias.

PREFEITURAS

A Prefeitura de Diadema observa que a cidade possui 20 equipamentos em pontos variados. A arrecadação com multas em 2010 foi de cerca de R$ 9 milhões (7.000 multas por mês), que são investimentos de acordo com o que dispõe o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro: educação de trânsito, fiscalização e operação.

A administração de São Bernardo frisa que o contrato se iniciou na gestão passada, em 2008, e tem vigência até 2013. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, e gera uma receita de R$ 2,2 milhões. São 67 pontos de fiscalização eletrônica, que geraram em janeiro 19.215 multas. Observa ainda que os pontos e equipamentos passam por estudos elaborados por técnicos do Departamento de Engenharia de Tráfego.

Santo André indica apenas o portal da transparência para consulta. Mauá não respondeu. São Caetano afirma que os 19 pontos de fiscalização eletrônica fixos e dois móveis geraram, em 2010, R$ 10,8 milhões de arrecadação com multas.

Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

Direção de veículos motorizados após consumo de bebidas alcoólicas,

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo abusivo de álcool seria responsável por 3,7% das mortes e 4,4% das doenças no mundo. Dentre as principais causas de morbimortalidade associada ao uso de álcool, destacam-se os episódios de violência e os acidentes de trânsito.

O consumo de álcool promove alterações neuromotoras significativas e importantes na direção de veículos motorizados. Estudos mostram que concentrações de álcool no sangue a partir de 0,3 g/l (aproximadamente uma dose de bebida alcoólica, equivalente a 14 g de álcool) produzem diminuição da atenção, falsa percepção da velocidade, euforia e dificuldade de discernir espacialmente distintas luminosidades.

Acaba de ser lançado Manifesto pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária

Senhor(a) Candidato(a) à Presidência da República:

Nós, da Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representando os parlamentares que se interessam por este tema no Congresso Nacional, e que, portanto, defendem uma causa que transcende os interesses regionais e alcança - de forma geralmente violenta e dramática - todos os brasileiros, manifestam a Vossa Excelência a expectativa da própria Frente e de expressiva parcela da sociedade brasileira no que diz respeito à segurança da circulação viária e à qualidade do trânsito em nosso país.
O Brasil deu um passo importante com a sanção da Lei federal nº 11.705/2008, que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei.
A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS): “Essa lei representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas, pois seu conteúdo pioneiro servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens”.
No entanto, ainda há muito por fazer. As estatísticas colocam nosso país como um dos cinco que mais matam no trânsito. Além disso, há um número sem precedentes de pessoas acidentadas que precisam de atendimento nos serviços de saúde (urgência e UTIs), com custos elevados para toda a sociedade. Embora os índices dessa tragédia cresçam sistematicamente, o problema não recebe a devida atenção das autoridades, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
As justificativas que a sociedade está cansada de ouvir vão da falta de recursos materiais, humanos e tecnológicos adequados, passam pela dificuldade de se promover um amplo programa de conscientização nacional pelas dimensões continentais do país, chegando até à absurda afirmação de que é o preço que devemos pagar pela evolução tecnológica da motorização do deslocamento humano.
Mas, na verdade, o descaso é fruto da natureza pacífica e acomodada da sociedade que (quase) tudo tolera e suporta, como se inevitável fosse.
Mas se o Brasil mudou para melhor, se o povo está cada vez mais consciente e participativo, nosso trânsito também precisa mudar.
Assim, solicitamos seu compromisso formal assumindo com seriedade, determinação e absoluta dedicação o desafio de dar um basta na violência no trânsito de nosso país!
Por uma providencial e emblemática coincidência, 2011 marca o início do mandato do próximo presidente do Brasil e também o primeiro ano da DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, que vai durar até o ano de 2020.
O compromisso formal que pedimos como ao candidato(a) é que, se eleito(a), assuma um pioneiro e histórico pacto pela vida no trânsito que pode ser resumidamente definido através dos seguintes pontos:
1. Implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito.
2. Reforçar a liderança e orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e/ou o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o país.
3. Definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.
4. Aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o Plano.
5. Envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes.
6. Adotar recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores sejam fiscalizados, especialmente através do teste do bafômetro.
7. Efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura para proteção dos usuários das vias de circulação, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes como crianças, idosos e deficientes.
8. Criar sistemas mais seguros e sustentáveis de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade.
9. Promover a harmonização das normas sobre segurança rodoviária e de veículos, adequando-as às práticas e instrumentos pertinentes da Organização das Nações Unidas e da série de manuais publicados pelo Grupo Colaborativo de Nações Unidas para a Segurança Rodoviária.
10. Reforçar e manter a aplicação da legislação existente e a consciência dela e, se necessário, melhorar a legislação e os sistemas de registro de veículos e de condutores sob normas internacionais adequadas.
11. Incentivar as organizações a contribuírem ativamente para melhorar a segurança viária no local de trabalho, incentivando a adoção de melhores práticas de gestão de frotas de veículos e de profissionais;
12. Promover a cooperação entre os organismos competentes das administrações públicas, organizações do sistema das Nações Unidas, setores público e privado e a sociedade civil;
13. Melhorar a coleta de dados nacional e a comparabilidade internacional, incluindo a adoção da definição do padrão de mortalidade causada pelo trânsito de qualquer pessoa que morre de imediato ou no prazo de 30 dias após um acidente de trânsito, e de definições padronizadas de lesão, e facilitar a cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas confiáveis de dados e harmonizados;
14. Fortalecer a atenção pré-hospitalar e hospitalar do trauma, os serviços de reabilitação e reinserção social, através da aplicação da legislação pertinente, desenvolvimento das capacidades humanas e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde.
Portanto, Senhor(a) candidato(a):
Embora existam acanhadas intervenções isoladas que podem salvar vidas e prevenir a incapacidade, liderança, vontade e o compromisso político são essenciais e, sem eles, pouco se pode conseguir.
Este é o momento e a oportunidade para começar um novo governo pisando com o pé direito no acelerador da prevenção e, com o mesmo pé, o freio da violência do trânsito.
Assinam todos os parlamentares integrantes da Comissão de Viação e Transportes e também os demais que compõem a Frente Parlamentar Em Defesa do Trânsito Seguro.

postado por: Cristina Baddini Lucas