Deputados pedem compromisso de presidenciáveis com trânsito seguro

Foi lançado dia 18, na Câmara, um manifesto com 14 sugestões de combate à violência no trânsito.

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e da Comissão de Viação e Transportes cobrarão dos candidatos à Presidência da República medidas de combate à violência no trânsito. Os parlamentares lançaram hoje o "Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Uma Década de Ações para a Segurança Viária", documento enviado há duas semanas a todos os coordenadores de campanha dos candidatos.
"Espero que, até a próxima semana, eles possam assumir ou não o compromisso com essa causa. É um trabalho não apenas simbólico, mas de colocar essa questão na ordem do dia", afirmou o presidente da frente, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Segundo o parlamentar, a frente vai divulgar em seu site (www.frentetransitoseguro.com.br) os candidatos que se manifestarem a favor e contra o documento.

Beto Albuquerque: trânsito seguro deve estar na pauta das eleições

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti (PR-SP), lembrou que o Brasil registra mais de 35 mil mortes por ano no trânsito. "São quase 100 mortos por dia, é como se um avião caísse a cada dia", lembrou o parlamentar. Albuquerque, por sua vez, ressaltou que o número sobe para perto de 50 mil pessoas, se forem contabilizadas as mortes de pacientes vítimas do trânsito em hospitais.
Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não existe desculpa para que o trânsito não seja uma ação prioritária do Estado. "Se as pessoas não se comovem com o numero de mortos e feridos, que pelo menos vejam que o investimento na prevenção trará redução no numero de leitos ocupados nos hospitais", explicou.

Fiscalização e educação

O manifesto contém 14 sugestões aos candidatos. Uma delas é a definição de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, a ser financiado com recursos arrecadados com as multas nas estradas. Albuquerque já apresentou um projeto de lei (PL 5525/09) que prevê a criação desse plano.
O manifesto também sugere que o País adote uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 1/3 dos condutores sejam fiscalizados anualmente, especialmente por meio do teste do bafômetro.
Outra proposta é a realização de campanhas educativas de trânsito permanentes, com a participação de governos estaduais e municipais, de organizações não governamentais e da população em geral.
Brizza Cavalcante
Hugo Leal: trânsito precisa ser uma ação prioritária do Estado.
TwitterAlbuquerque criticou os usuários do Twitter que usam a rede social para avisar onde há barreiras de fiscalização da Lei Seca (11.705/08). "Estamos legitimando por onde o crime pode passar impunemente. Não é só o sujeito que bebe que escapará da barreira, mas todos os criminosos", afirmou.
Hugo Leal afirmou, no entanto, que muitas informações sobre trânsito no Twitter já têm uma ênfase positiva. Ele citou um informativo que atinge atualmente mais de 90 mil pessoas da capital carioca. "Uma iniciativa que começou com o foco para trazer prejuízo se transformou em um grande instrumento de mobilidade urbana."
Confira a íntegra do documento

Acaba de ser lançado Manifesto pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária

Senhor(a) Candidato(a) à Presidência da República:

Nós, da Coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representando os parlamentares que se interessam por este tema no Congresso Nacional, e que, portanto, defendem uma causa que transcende os interesses regionais e alcança - de forma geralmente violenta e dramática - todos os brasileiros, manifestam a Vossa Excelência a expectativa da própria Frente e de expressiva parcela da sociedade brasileira no que diz respeito à segurança da circulação viária e à qualidade do trânsito em nosso país.
O Brasil deu um passo importante com a sanção da Lei federal nº 11.705/2008, que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei.
A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS): “Essa lei representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas, pois seu conteúdo pioneiro servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens”.
No entanto, ainda há muito por fazer. As estatísticas colocam nosso país como um dos cinco que mais matam no trânsito. Além disso, há um número sem precedentes de pessoas acidentadas que precisam de atendimento nos serviços de saúde (urgência e UTIs), com custos elevados para toda a sociedade. Embora os índices dessa tragédia cresçam sistematicamente, o problema não recebe a devida atenção das autoridades, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
As justificativas que a sociedade está cansada de ouvir vão da falta de recursos materiais, humanos e tecnológicos adequados, passam pela dificuldade de se promover um amplo programa de conscientização nacional pelas dimensões continentais do país, chegando até à absurda afirmação de que é o preço que devemos pagar pela evolução tecnológica da motorização do deslocamento humano.
Mas, na verdade, o descaso é fruto da natureza pacífica e acomodada da sociedade que (quase) tudo tolera e suporta, como se inevitável fosse.
Mas se o Brasil mudou para melhor, se o povo está cada vez mais consciente e participativo, nosso trânsito também precisa mudar.
Assim, solicitamos seu compromisso formal assumindo com seriedade, determinação e absoluta dedicação o desafio de dar um basta na violência no trânsito de nosso país!
Por uma providencial e emblemática coincidência, 2011 marca o início do mandato do próximo presidente do Brasil e também o primeiro ano da DÉCADA DE AÇÕES PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, que vai durar até o ano de 2020.
O compromisso formal que pedimos como ao candidato(a) é que, se eleito(a), assuma um pioneiro e histórico pacto pela vida no trânsito que pode ser resumidamente definido através dos seguintes pontos:
1. Implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito.
2. Reforçar a liderança e orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e/ou o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o país.
3. Definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.
4. Aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o Plano.
5. Envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes.
6. Adotar recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores sejam fiscalizados, especialmente através do teste do bafômetro.
7. Efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura para proteção dos usuários das vias de circulação, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes como crianças, idosos e deficientes.
8. Criar sistemas mais seguros e sustentáveis de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade.
9. Promover a harmonização das normas sobre segurança rodoviária e de veículos, adequando-as às práticas e instrumentos pertinentes da Organização das Nações Unidas e da série de manuais publicados pelo Grupo Colaborativo de Nações Unidas para a Segurança Rodoviária.
10. Reforçar e manter a aplicação da legislação existente e a consciência dela e, se necessário, melhorar a legislação e os sistemas de registro de veículos e de condutores sob normas internacionais adequadas.
11. Incentivar as organizações a contribuírem ativamente para melhorar a segurança viária no local de trabalho, incentivando a adoção de melhores práticas de gestão de frotas de veículos e de profissionais;
12. Promover a cooperação entre os organismos competentes das administrações públicas, organizações do sistema das Nações Unidas, setores público e privado e a sociedade civil;
13. Melhorar a coleta de dados nacional e a comparabilidade internacional, incluindo a adoção da definição do padrão de mortalidade causada pelo trânsito de qualquer pessoa que morre de imediato ou no prazo de 30 dias após um acidente de trânsito, e de definições padronizadas de lesão, e facilitar a cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas confiáveis de dados e harmonizados;
14. Fortalecer a atenção pré-hospitalar e hospitalar do trauma, os serviços de reabilitação e reinserção social, através da aplicação da legislação pertinente, desenvolvimento das capacidades humanas e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde.
Portanto, Senhor(a) candidato(a):
Embora existam acanhadas intervenções isoladas que podem salvar vidas e prevenir a incapacidade, liderança, vontade e o compromisso político são essenciais e, sem eles, pouco se pode conseguir.
Este é o momento e a oportunidade para começar um novo governo pisando com o pé direito no acelerador da prevenção e, com o mesmo pé, o freio da violência do trânsito.
Assinam todos os parlamentares integrantes da Comissão de Viação e Transportes e também os demais que compõem a Frente Parlamentar Em Defesa do Trânsito Seguro.

postado por: Cristina Baddini Lucas

Manifesto da Frente de Trânsito pede compromisso aos Presidenciáveis

No próximo dia 18, um manifesto pela redução de mortes e lesões do trânsito brasileiro será entregue aos candidatos a presidente da República pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Beto Albuquerque (PSB/RS). Será às 10h, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O documento, intitulado Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito Uma Década de Ações para a Segurança Viária, pede o comprometimento dos presidenciáveis com uma causa que transcende interesses regionais e atinge a todos os brasileiros e suas famílias: a segurança da circulação viária e a qualidade do trânsito em nosso país. Solicitamos seu compromisso formal assumido com seriedade, determinação e absoluta dedicação com o desfio de dar um basta à violência no trânsito de nosso país, diz a carta.
Para o evento de divulgação do manifesto estão sendo convidados todos os 200 parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e entidades que militam na causa. O documento foi assinado pelos deputados Beto Albuquerque, Hugo Leal, Marcelo Almeida e Fernando Coelho.
No documento é destacado ainda que o Brasil deu um passo importante ao sancionar a lei federal nº 11.705/2008 que estabelece que o limite de álcool no sangue do condutor de veículos automotores seja zero, incluindo penalizações severas para aqueles que não acatarem a lei. A iniciativa brasileira recebeu elogios da Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Para a OPAS, essa lei representa um modelo exitoso para ser seguido no restante das Américas, cujo conteúdo é pioneiro e servirá como um padrão para a promoção da segurança viária e prevenção dos acidentes viários, particularmente entre os jovens.
No Brasil, estatísticas apontam o país como um dos cinco do mundo que mais matam no trânsito. Além disso, há um número sem precedentes de pessoas acidentadas que precisam de atendimento nos serviços de saúde (urgência e UTIs), com custos elevados para toda a sociedade. Embora os índices dessa tragédia cresçam sistematicamente o problema não recebe a devida atenção das autoridades municipais, estaduais ou federais.
DÉCADA DE AÇÕES
O ano de 2011, justamente quando tomará posse o novo presidente do Brasil, terá início a Década de Ações para Segurança Viária, que segue até 2020. O objetivo é implementar as seis recomendações do Relatório Mundial/2004 da Organização Mundial de Saúde sobre a prevenção da violência no trânsito, reforçar a liderança e orientação das autoridades em matéria de segurança viária, incluindo a criação e o fortalecimento de uma estrutura de governo que atue na coordenação de todas as ações em defesa da vida no trânsito em todo o país, além de definir um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas e programas que visem, de forma obstinada, perseguirmos objetivos claros e mensuráveis a fim de passarmos a contabilizar vidas salvas, ao invés de mortes nas nossas cidades e rodovias.
Ainda serão objetivos desta década de ações aplicar os recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o referido Plano, envolver governos estaduais e municipais, especialistas, entidades não governamentais e a sociedade em geral para elencarmos ações prioritárias que envolvam campanhas educativas de trânsito permanentes e adota recomendação da Organização Mundial de Saúde a fim de que, anualmente, um terço dos condutores seja fiscalizado, especialmente através do teste do bafômetro. Ao todo são 14 pontos propostos para buscar soluções para a carnificina que se tornou o trânsito brasileiro, para os quais a Frente do Trânsito Seguro está chamando a atenção dos candidatos a presidente da República. Este é o momento e a oportunidade para começar um novo governo pisando com o pé direito no acelerador da prevenção e, com o mesmo pé, o freio da violência do trânsito, diz o documento.