
A origem: A nova Lei 11.705/2008, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, ainda gera dúvidas para muitos motoristas. No Brasil, pela nova redação do artigo 165, o motorista embriagado, ou seja, dirigindo sob a influência de álcool, será submetido a uma multa de R$ 957,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. O motorista poderá ser detido quando for flagrado dirigindo com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 3 décimos de miligrama por litro de ar expelido, segundo a nova redação do artigo 306. Na recusa do condutor em fazer o exame do bafômetro e não havendo acidente, não há como comprovar o índice superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, suficiente para levar o infrator à prisão. Só são obrigados a fazer o teste de alcoolemia no Instituto Médico-Legal motoristas que se envolveram em acidentes. Importante ressaltar que a própria lei trouxe a previsão de margens de tolerância visando garantir que condutores incluídos em casos especiais não sejam prejudicados, além de considerar também uma possível margem de erro do equipamento. De acordo com o Decreto n° 6.488/08, o qual disciplina a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde, a definição das margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos. Enquanto não editado o ato pelo Contran, a margem de tolerância será de dois decigramas por litro de sangue para todos os casos.
Cristina Baddini Lucas
TOLERÂNCIA ZERO = DITADURA
ResponderExcluirClaro que podes enganar o bafômetro, as autoridades e quem mais de direito.
ResponderExcluirDesde que nos deixe - para facilitar - o endereço e contato telefônico daquele ou faquela há quem deveremos e poderemos avisar a respeito de seu trágico acidente.
E tomara que não existam outras vítimas dessa fatalidade.
Cristina...
ResponderExcluirExcelente temática, pena que nas escolas esse assunto não seja e não faça parte de uma prioridade diciplinar.
Parabéns pela relevante abordagem.
Cecél Garcia