Recalls serão monitorados pelo Denatran

As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do carro, no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se há algum recall pendente. Os chamados que não forem atendidos no período de um ano passarão a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As informações são da Agência Brasil.

A pesquisa vale apenas para as convocações feitas após esse dia, e a inclusão dos recalls, além dos números de veículos e de chassis permitirá que o Denatram monitore o andamento das campanhas promovidas pelas montadoras.

As mudanças foram adotadas após a edição de uma portaria conjunta entre os ministérios da Justiça e das Cidades, e segundo o coordenador geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Olivar, a grande novidade dessa ferramenta é a ampliação do acesso à informação. "Creio que isso vai contribuir para o aumento da quantidade de recalls. O consumidor pode entrar no site, coloca o número do chassi e descobre se [o carro] é objeto de recall. É importante destacar que a responsabilidade do recall é sempre da montadora", afirmou.

Em fevereiro deste ano, a demora de 60 dias dos recalls da montadora Toyota e do grupo Caoa, distribuidor da Subaru no Brasil, fez com que o DPDC, aplicasse multas que somam quase R$ 1,5 milhão às duas empresas.

Violência no trânsito foi tema de evento inédito do Chega de Acidentes!

Movimento Chega de Acidentes! e Fundação Getúlio Vargas reuniram especialistas de trânsito, autoridades e representantes do terceiro setor em evento pela redução de vítimas da violência no trânsito

No último dia 17 de novembro, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, as principais autoridades ligadas ao trânsito e representantes do terceiro setor, reuniram-se para um evento pela redução de vítimas da violência no trânsito: o “Década de Ações para A Segurança Viária no Brasil – Marco Zero”. Nunca antes, tantas entidades e órgãos de governos estiveram representados em um mesmo seminário, para falar sobre as ações de que o País necessita para seguir as recomendações da ONU sobre a redução de acidentes de trânsito para os próximos dez anos.

O Brasil ocupa o quinto lugar no mundo na quantidade total de fatalidades no trânsito, atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Hoje o número de vítimas e mortes no trânsito brasileiro chega a 37 mil fatalidades/ano e 120 mil feridos internados/ano, de acordo com o Ministério da Saúde.

Na platéia, cerca de 250 pessoas acompanharam as 18 palestras do evento, uma iniciativa da FGV-EAESP e do movimento Chega de Acidentes!, todas sucintas e objetivas, sobre a necessidade de ações em prol da segurança no trânsito. Jacow Grajew, professor da FGV, e José Antônio Oka, supervisor de segurança viária do CESVI, foram os anfitriões do encontro, que contou com abertura da diretora da fundação, Maria Tereza Leme Fleury, e do diretor de operações do CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária), José Aurelio Ramalho.

“Há um ano, nos unimos para desenvolver o movimento Chega de Acidentes!”, revelou Ramalho. “Buscamos várias entidades envolvidas com este tema para ações voltadas para a segurança viária. O grande desafio para 2011 é desenvolver as metas para a redução de acidentes de trânsito. Na mídia, o acidente é tratado como fatalidade. Mas é responsabilidade do motorista. Já sabemos o que fazer. O grande desafio é estabelecer como fazer.”

“Temos um centro ligado à sustentabilidade social e ambiental, um centro de saúde e um de administração pública ligado a órgãos municipais, estaduais e federais”, apontou Maria Tereza Fleury. “Por isso, este evento tem toda a relevância para nós. Porque, assim como a FGV, está mobilizando diversos setores da sociedade. O objetivo aqui é o de propor diretrizes para políticas nacionais e internacionais. Então, tem tudo a ver com o nosso projeto. Espero que realmente contribua para um crescimento mais sustentável do nosso país.”

Um vídeo deu o tom de emoção ao evento, apresentando depoimentos de vítimas e parentes de vítimas de acidentes de trânsito. Outro vídeo que chamou a atenção dos presentes foi o gravado pelo jornalista Alexandre Garcia, da Rede Globo, especialmente para o evento. Na gravação, Garcia fala sobre os motivos que o levaram a ser um dos profissionais de imprensa mais atuantes em prol da segurança no trânsito. O evento foi encerrado com um manifesto do movimento Chega de Acidentes!, lido pelo ex-aluno da FGV Marcelo Neto Serra. Marcelo, que hoje é cadeirante, foi mais uma vítima da displicência e do excesso de velocidade no trânsito.

A data do evento foi escolhida pela proximidade ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, este ano em 21 de novembro. A ONU estabeleceu, em 2005, todo terceiro domingo do mês de novembro como um dia para realizar tributos às pessoas que morreram em virtude de acidentes de trânsito, além de suas famílias, e todos aqueles que de alguma forma tiveram suas vidas afetadas por essas tragédias.

O manifesto está disponível no site www.chegadeacidentes.com.br, onde é possível assinar o abaixo-assinado de apoio à causa, e acessar a seção Tributo às vítimas de Trânsito para deixar homenagens às vítimas da violência no trânsito. O evento pode ser assistido na íntegra pelo link: http://fgv.rampms.com/chega_de_acidentes/

Em carro velho, criança fica desprotegida

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai mudar dois itens na nova regra para o transporte de crianças nos automóveis, que começou a ser fiscalizada ontem. As alterações devem ser feitas nos próximos dias e vão prever "exceções" para o uso da cadeirinha e do assento de elevação - o chamado booster - em veículos mais velhos.

Enquanto as mudanças não são feitas, a orientação do Contran é de que os veículos flagrados pela fiscalização sem os equipamentos sejam multados, o que já está sendo questionado. O Ministério Público Federal de Jales, no interior paulista, solicitou ao Contran que as multas nesses casos não sejam consideradas. A Promotoria deu dez dias para que o órgão se pronuncie com orientações aos pais.

Uma das modificações a serem feitas é permitir que os pais coloquem as cadeirinhas no banco da frente dos carros fabricados antes de 1998. Isso porque a maior parte desses veículos só tem cinto de segurança traseiro de dois pontos (subabdominal). E não há no mercado brasileiro cadeirinhas certificadas para esse modelo de cinto de segurança. Por isso, será permitido o uso do dispositivo na frente, desde que haja cinto de segurança de três pontos nesse banco. O problema ocorre porque é justamente o cinto que prende a cadeirinha ao carro.

"Não foi um descuido nosso. Na época em que a resolução foi elaborada, havia cadeirinhas para o cinto de segurança de dois pontos, mas a empresa deixou de fabricar. Por isso, estamos trabalhando na alteração, para permitir as cadeirinhas no banco da frente nesses casos e dar mais segurança para as crianças", diz o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva. Segundo ele, as alterações na resolução que definiu as novas regras devem ser feitas até o fim desta semana.

A resolução do Contran já prevê a possibilidade de cadeirinhas nos bancos da frente quando esses forem os únicos do veículo, como no caso das camionetas. É preciso, no entanto, desativar o sistema de airbag.

Booster. A outra alteração prevista na resolução é permitir que as crianças de 4 a 7 anos e meio não precisem usar o booster em carros com apenas cintos de dois pontos. Como o Estado antecipou ontem, o Denatran já havia sido informado sobre os riscos para uma criança transportada nesse dispositivo e com apenas o cinto de segurança subabdominal. Isso porque a criança perde parte do contato com o banco e acaba ficando com o tronco totalmente livre, podendo ser projetada para frente em caso de acidente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi o primeiro órgão a constatar o problema e informou o Denatran. A orientação passada então aos agentes foi para que não aplicassem multas quando as crianças nessa faixa etária estivessem apenas com o cinto de segurança. "Nós ouvimos a PRF e outros especialistas e vimos que, nesses casos, é mais seguro para as crianças não usar o booster", afirma Peres.

Com a mudança, o Contran pretende evitar, por exemplo, que pais façam adaptações nos veículos para implementarem o cinto de segurança de três pontos. Como são acessórios saídos de fábrica e ligados diretamente à estrutura dos carros, uma mudança em carros mais antigos pode comprometer a eficácia do equipamento.

Entidades que atuam na área de segurança no trânsito criticaram as alterações, afirmando que as crianças podem ficar desprotegidas. "Caso seja confirmada, perde-se um pouco a segurança que os dispositivos oferecem. Isso porque não foi atacado o problema, que é o cinto de dois pontos, que não é seguro. Era uma oportunidade de corrigir isso", diz a coordenadora nacional da ONG Criança Segura, Alessandra Françoia.

Regras. A resolução do Contran foi editada em 2008 e especificou dispositivos de segurança que devem ser usados no transporte de crianças, variando de acordo com a idade. De 0 a 1 ano, deve-se utilizar o chamado bebê conforto. As cadeirinhas são os dispositivos próprios para crianças de 1 a 4 anos e os boosters, para de 4 a 7 anos e meio. Até 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro com cinto de segurança. O início da fiscalização da regra em todo o País estava prevista para junho, mas o órgão de trânsito decidiu adiá-la depois de relatos de que os equipamentos estavam em falta no mercado. Por isso, as normas entraram em vigor apenas ontem.