segunda-feira, 6 de julho de 2009





Por meio de documento assinado por seu coordenador nacional, Nazareno Stanislau Affonso, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) posicionou-se “contra a regulamentação do uso da motocicleta para o transporte público de passageiros, reafirmando a urgência de análise por essa Comissão da possibilidade do uso de outros veículos com três rodas como, por exemplo, o triciclo”. O documento explica que o triciclo já está em fabricação no País; sua velocidade é reduzida e permite que o usuário possa levar bagagem, permitindo inclusive o transporte de mais de um passageiro, o que em cidades menores amplia a acessibilidade.

A manifestação do MDT ocorreu em razão de o Senado ter recolocado o risco da regulamentação da profissão de moto-taxista, o que praticamente significaria a aprovação dessa modalidade de transporte público em todo o País. A proposta está contida no Projeto de Lei do Senado 203/01, em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa. Em 23 de abril de 2009 houve, nessa Comissão, uma audiência pública sobre o tema. Há um ano e meio, proposta semelhante foi derrotada na Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal.
Além do MDT, manifestaram-se contra a regulamentação da profissão de moto-taxista a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, por meio de documento único assinado pelos respectivos presidentes, o prefeito João Coser, de Vitória, e o presidente do Grande Recife – Consórcio de Transporte, Dílson Peixoto. A exemplo do que fizera em 2007, quando da votação na Câmara Federal, a ANTP, por decisão de seu Conselho Diretor e por intermédio de carta assinada por seu presidente, Ailton Brasiliense Pires, criticou nova tentativa de regulamentar o moto-táxi por meio de lei federal.