A nova Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor hoje, 13 de abril com objetivo de melhorar a mobilidade urbana, facilitando o deslocamento de pessoas.

A nova Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana inverte uma lógica não escrita, porém praticada, indicando que o uso de carro particular orienta políticas públicas em transportes. As novas regras priorizam o transporte público e coletivo sobre o individual e exigem que os municípios com população acima de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana que deverão ser revistos a cada dez anos.

As cidades que não cumprirem essa determinação serão penalizadas com a suspensão dos repasses federais destinados às políticas de mobilidade urbana.

Inovações

Objetivando desestimular o uso de carros e obter recursos para investir mais em ônibus, metrô e trem, a partir da nova lei, os estados e municípios poderão taxar a circulação de veículos em determinadas áreas, como fazem cidades como Londres e Estocolmo, por exemplo. Pela mesma razão – e também por motivos ambientais –, os estados e prefeituras estão agora autorizados implantar um rodízio de carros. O Estatuto da Mobilidade, como a Lei é chamada, também é de extrema importância para a bicicleta, pois a Lei determina o uso destes recursos (tarifas por utilização da infraestrutura viária) para os transportes coletivos e não motorizados (bicicletas e pedestres).

Outro ganho potencial para o usuário com a nova lei é a imposição de que em todos os pontos de ônibus e estações de trem e metrô haja informações gratuitas sobre itinerários, preços, horários. Um dos valores que precisam ser incorporados aos sistemas de transportes urbanos é o respeito aos usuários. Isso representa dizer que os usuários tem outros direitos também tais como: a integração física e operacional de vários modais.

A Lei representa um passo adiante, pois propiciou o embasamento legal para a criação de outras medidas complementares e possibilitará a resolução de antigas exigências dos ciclistas e de outros setores populares.
O Estatuto da Mobilidade Sustentável é bem vindo também na preparação do Brasil para a Copa do Mundo de Futebol e no melhor atendimento da população que depende de transporte público, uma vez que permitirá ao País fazer frente à política praticada pelos três níveis de governo no sentido de restringir o acesso e uso dos automóveis com recursos públicos.

Outras medidas

A partir de agora também deve-se garantir maior velocidade e conforto para os usuários do transporte público e menores custos operacionais, ressaltando a importância do uso de diesel com menor quantidade de enxofre e outros combustíveis mais limpos.

Há que se defender medidas de restrição a automóveis e motos com a integração desses veículos aos sistemas estruturantes de transporte público, a implementação de corredores exclusivos de transporte publico de superfície, operados com ônibus (BRTs) ou trilhos (VLTs) impondo também um nível mais apurado de informações sobre os serviços aos usuários. Espero que a partir de agora o Brasil eleja definitivamente a mobilidade urbana como o grande tema de utilidade pública e que se mantenham constantes os investimentos para solucionar a questão da circulação nas cidades.

Essa é a minha grande esperança. Conheça a norma e cobre a sua aplicação. Com a PNMU em vigor cerca de seis meses antes das eleições municipais, os candidatos a prefeitos e vereadores deverão refletir e defender o modelo de cidade e de mobilidade que eles irão apresentar aos seus eleitores.

Coluna De Olho no Trânsito
DGABC

Brasil está na contramão da mobilidade urbana

O incentivo à indústria de veículos e a falta de estruturação do transporte público urbano colocam o Brasil na contramão da mobilidade urbana. É o que destacaram vários especialistas no tema que participaram de audiência pública, no Senado, nesta segunda-feira (9/04).

Maria Rosa Abreu, da UnB (Universidade de Brasília), diz que é preciso implementar, nas grandes cidades, a integração física dos modais de transporte coletivo, interligando ciclovias, aquavias e ônibus locais, com estações de metrô e de trens regionais ou metropolitanos. Ela destacou ainda a importância da integração tarifária, com cartões de uso semanal, mensal ou mesmo anual, adquiridos com descontos.

Otávio Vieira, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, informou que, em 1977, sete em cada dez brasileiros se deslocavam por meio de transporte público. Em 2009, disse, já metade da população se deslocava por transporte individual.

“Acredito que hoje seja mais de 60% e não sabemos a quanto isso chegará em 2020. Creio que até lá as cidades estarão efetivamente paradas, se alguma coisa não for feita para melhorar essa questão”, alertou.

Nazareno Stanislau Affonso, coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, também destacou a falta de prioridade para o transporte público e os incentivos à aquisição de veículos como as principais causas dos congestionamentos nos municípios brasileiros.

“O investimento para viabilizar uso do automóvel foi gigantesco, mas o uso do automóvel é um modelo falido. Os que têm carro vão ver que, se levavam 20 minutos [para chegar ao trabalho], vão levar 40 ou 50 minutos”, disse Affonso.

Lei de Mobilidade Urbana
Em sua apresentação, Nazareno Affonso destacou a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro e que entrará em vigor agora em abril. A lei institui diretrizes da PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana), prevendo “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.

Determina ainda “a integração entre os modos e serviços de transporte urbano e a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade”. Com a nova política, as prefeituras deverão definir regras do transporte urbano local e o governo federal poderá aportar recursos para iniciativas que atendam as diretrizes da Lei de Mobilidade.

Agência Senado

Espaço de Mobilidade Urbana de SCS vai atender mil crianças por mês

O Espaço Vivencial de Mobilidade Urbana de São Caetano foi inaugurado no dia 31 passado. Localizado na sede da SEMOB (Avenida Conselheiro Antonio Prado, 250, Centro), é composto por ações integradas relacionadas à área, voltadas para alunos, pais, familiares, professores e comunidade. O novo projeto é uma verdadeira escola de mobilidade que busca a junção de valores inerentes ao desenvolvimento sustentável em todos os aspectos do ensino, tendo como pilar a Mobilidade Urbana.
"Esta escola de mobilidade nos proporciona a oportunidade para uma mudança de cultura dos alunos, visando lá na frente um mundo de paz nas ruas. Dou meus parabéns para a nossa Secretaria de Mobilidade Urbana, comandada pelo sempre competente Iliomar Darronqui", destacou o prefeito José Auricchio Jr. (PTB) durante o evento.
O novo espaço, que leva o nome de Vandir Della Negra, que foi servidor da prefeitura por aproximadamente 40 anos, e trabalhou nas gestões dos prefeitos Anacleto Campanella, Hermógenes Walter Braido e Raimundo Cunha Leite. "A prefeitura de São Caetano foi o único emprego do meu pai. Ele se dedicou muito à cidade e foi diretor de trânsito em várias gestões. Meu pai dizia para nós que o maior valor do homem é ter seu nome íntegro; agora ele tem seu nome eternizado em um equipamento público e que é de grande importância, uma ação de cidadania que vai crescer muito", disse o médico Luiz Antonio Della Negra, filho do homenageado.
"Interagir com o espaço urbano e aprender a viver com qualidade foi o principal objetivo da Semob quando criou esse projeto, voltado a atender crianças entre 3 e 6 anos", explicou Iliomar Darronqui, titular da pasta municipal de Mobilidade Urbana, que foi amigo de Vandir e que sugeriu o nome da escolinha.
O Espaço Vivencial foi decorado pelo artista plástico Aleksandro Reis, da cidade, com temas sobre mobilidade urbana e sustentabilidade. As atividades da nova escola de trânsito durarão cerca de uma hora e meia e serão supervisionadas por orientadores de mobilidade urbana, jovens de programas sociais e inclusivos da Prefeitura. São esperadas cerca de mil crianças por mês. As unidades escolares que quiserem levar os alunos ao Espaço Vivencial devem procurar a coordenadora de educação da Semob, Gimeres Rocha Velloso, no 4221-1321.

Luiz Della Negra