sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Cetesb poderá propor pegágio e rodízio em SP

Cetesb poderá impor pedágio urbano e rodízio em SP
Companhia ainda cuidará da inspeção veicular, que valerá para todas as cidades;

Eduardo Reina, O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Entra em vigor na sexta-feira, 7, a Lei 13.542, que dá à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) novas atribuições e denominação. Quando condições adversas de poluição exigirem, a empresa poderá - depois de aprovado projeto de lei - automaticamente impor à população o pedágio urbano na Grande São Paulo e aumentar restrições de circulação - um rodízio estadual de dia inteiro, por placas, já vigorou nessas condições, na região, na década passada.


Caberá ainda à companhia monitorar a frota, por meio de inspeção veicular em todo o Estado, também com uma inspeção de segurança. "Há uma dependência do paulistano pelo seu veículo. Precisamos combinar o transporte público com o transporte individual. Estamos a um passo do programa de restrição (à região central) já aplicada em outras cidades do mundo. Não está descartado o pedágio urbano", explica Fernando Reis, presidente da Cetesb.



A inspeção veicular estadual deverá ser implementada já em 2010 ou no primeiro ano da próxima gestão estadual - apesar de não valer para a capital, que já conta com análise e regulamentação próprias. "Essa inspeção é necessária porque a qualidade da emissão (de gases) veicular da frota da Região Metropolitana de São Paulo afeta a qualidade do ar que respiramos", diz Reis. A nova Cetesb, que terá o nome alterado para Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, também vai exigir das montadoras uma tecnologia mais avançada antipoluição. "Um dos principais problemas da Região Metropolitana é de fonte veicular, por causa da má qualidade dos combustíveis. Será preciso utilizar o diesel com 50 ppm (partes por milhão), menos poluente", afirma o presidente da companhia.



Na inspeção veicular, a Cetesb será um agente credenciado para a auditoria técnica das medições de emissão de gases e de segurança. A operação será terceirizada, como hoje ocorre na capital. O serviço será pago pelo dono do veículo, com possível compensação pela administração pública por meio de desconto em imposto.



Mas a devolução da taxa ainda não está definida e depende também de aprovação de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. O governo conta com maioria na Casa, o que pode facilitar a aprovação da legislação. Na capital, onde já existe inspeção veicular ambiental, os motoristas precisam aguardar uma regulamentação do Ministério das Cidades - para definir se será necessária a inspeção de segurança.



A Cetesb começará a construir até dezembro, em São Bernardo do Campo, um centro de estudos de poluição, que será responsável pela aprovação de todos os novos veículos a diesel que circularão no País. Hoje, a homologação de novos motores feita pela Cetesb precisa de relatórios de laboratórios particulares nacionais e estrangeiros.



Autoridade Metropolitana



A implementação do pedágio urbano e o aumento das restrições à circulação de veículos na Região Metropolitana também ficarão a cargo da nova agência ambiental do governo estadual. A Cetesb agirá com uma autoridade metropolitana de transporte para controlar a emissão de gases poluentes na atmosfera, tanto de origem veicular como industrial. "Haverá um conjunto de iniciativas, que passam pelo transporte público de qualidade, um programa de renovação da frota circulante, por melhorias na qualidade dos combustíveis e na redução de circulação do transporte individual. O cidadão vai ter de fazer um sacrifício, que já é feito em Londres, Nova York e em outros países", explica Reis.



Poderão ser adotadas medidas de emergência e de restrição à circulação de veículos, segundo o artigo 15 do projeto de lei. O objetivo é evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição atmosférica, respeitados os usos essenciais definidos em lei. Os limites serão definidos em posterior regulamentação. Mas a cobrança de pedágio urbano, que poderá ser feita na região central da capital ou mesmo nas Marginais ou em outras vias de municípios vizinhos, não deve vigorar em 2010, por ser considerada antipopular, justamente em ano eleitoral. Desde 2008, a administração das Marginais foi concedida pela Prefeitura para a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), empresa ligada ao Estado.



Estádios da Copa deverão adotar selo de sustentabilidade ambiental
Comitê organizador recomendou "fortemente" a certificação LEED aos estádios do Mundial


Os estádios da Copa 2014 deverão ter certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) para atestar a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos. A informação vem do Comitê Local da Copa 2014 (COL), que em comunicado oficial enviado nesta terça-feita (4/8) aos coordenadores e arquitetos das cidades-sedes recomendou “fortemente” a certificação das arenas do Mundial.

“Sabemos das iniciativas individuais dos projetos de cada uma das Cidades e parabenizamos as mesmas. No entanto, no sentido de organizar os processos de sustentabilidade e oficializar os mesmos, recomendamos que certifiquem seus projetos e obras pelo selo LEED”, informou o Consultor Técnico de Estádios do comitê, Carlos de La Corte.

De acordo com o COL, a certificação tem o objetivo de oficializar e organizar os processos de sustentabilidade das arenas do Mundial, e reflete o comprometimento do comitê com a neutralização das emissões de carbono das atividades da Copa 2014.

Segundo o comunicado, o COL recomenda aos estádios o selo LEED Certified, o menor dos quatro graus oferecido pelo U.S. Green Building Council, organização não-governamental norte-americana que implanta o sistema de certificação. “Ficaríamos muito satisfeitos apenas com a certificação simples (LEED Certified - 40 a 49 pontos e 8 pré-requisitos), já que existem outros selos mais sofisticados de certificação LEED (Silver, Gold e Platinum)”, diz o texto.

Para o COL, a implantação do selo tornaria o Brasil referência mundial em arenas sustentáveis. “O Brasil seria, então, o primeiro país a ter todos os estádios da Copa certificados pelo LEED, servindo de exemplo mundial”.


Cristina Baddini Lucas

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Ligações perigosas: celular no volante

Diário do Grande ABC

Motoristas ignoram legislação e usam celular
Evandro Enoshita

Dirigir e falar ao celular é uma infração média, que rende uma multa de R$ 85,12 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Apesar desse valor representar cerca de um quinto do salário mínimo nacional, a transgressão já figura entre as mais frequentes nas cidades do Grande ABC.

Com população de aproximadamente 121mil habitantes, Ribeirão Pires, por exemplo, registrou, de 1º de janeiro a 31 de julho, 480 multas por uso de celular ao volante, superando as punições por falta do uso do cinto de segurança e por estacionamento em local proibido.

Em São Caetano, cidade com o maior PIB per capita da região, o uso do telefone móvel figura na terceira posição entre as infrações de trânsito, superado pelo excesso de velocidade e o avanço da faixa de pedestre, na primeira colocação.

Segundo o analista de segurança viária do Cesvi Brasil, André Horta, falar ao celular, mesmo que com o uso de fones de ouvido ou o viva-voz, representa um grave risco para o motorista. "Usar o telefone móvel sempre afeta a concentração. É diferente você conversar com uma pessoa que esteja ao seu lado, e outra com quem você esteja falando no viva-voz. O indivíduo do outro lado da linha não tem como adivinhar o que se passa no trânsito, diferente de um passageiro."

Segundo ele, pesquisas feitas no Reino Unido apontam que o risco de sofrer um acidente dirigindo e falando ao celular é quase três vezes maior que conduzindo um automóvel sob o efeito do álcool. "Esse levantamento apontou que enquanto o motorista digita uma mensagem ao celular, ele perde 35% da atenção no tráfego, que teria se não estivesse fazendo uso do aparelho", conta Horta. "Essa perda de atenção é de 12% no caso dos motoristas com até 0,8 g/l de álcool no sangue, o limite máximo no Reino Unido."

Desrespeito - Apesar dos perigos que cercam essa conduta, muitos motoristas parecem não se importar. Protegidos em carros com vidros escurecidos, muitos fazem o uso do aparelho celular de forma despreocupada.

O Diário esteve no final da tarde de ontem na Rua Luiz Pinto Fláquer, no Centro de Santo André, e no período de 30 minutos pôde observar 12 motoristas fazendo o uso do telefone móvel enquanto dirigiam.

Mesmo os motoristas profissionais não escapam de engrossar essas estatísticas. Motorista de taxi há 23 anos, um homem que preferiu não se identificar destacou que, algumas vezes, se vê obrigado a atender o aparelho. "Sempre procuro estacionar quando o celular toca, mas algumas vezes não dá. Quando isso acontece, eu olho para os lados para ver se não tem guardas, fecho os vidros do carro, e atendo a ligação. Vai saber se é alguem precisando de mim."

Procuradas pelo Diário, as prefeituras de São Bernardo, Mauá e Diadema, Rio Grande da Serra e Santo André não apresentaram dados sobre a infração. As duas últimas afirmam não ter informações sobre multas aplicadas em motoristas usando celular.

Multa maior não resolveria, diz jurista

Na opinião do advogado e assessor na produção do atual CTB (Código de Trânsito Brasileiro) Cyro Vidal, um possível aumento no valor das multas não irá demover os infratores a deixar de utilizar o telefone móvel no trânsito. Segundo ele, uma medida efetiva seria a melhora na fiscalização, tanto em termos de efetivo empregado, quanto no procedimento de autuação.

O aumento da punição por uso do celular ao volante é uma das propostas do projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que modifica vários trechos do CTB.

Em tramitação na Câmara Federal desde o ano passado, o projeto prevê que o uso do celular ao volante passe de infração média para gravíssima, o que elevaria o valor da multa de R$ 85,12 para R$ 315. No entanto, o uso dos fones de ouvido e do viva-voz continuaria como infração média.

"Essa é uma infração que não é agressiva. Não é a mesma coisa que dirigir de marcha ré em uma avenida e R$ 85 já é um valor considerável. O grande problema é que a fiscalização é falha. Só na Capital, são aproximadamente 3.500 pessoas para fiscalizar uma frota de 6 milhões de carros. Só para ter uma ideia, na Cidade do México, são 15 mil fiscais", destacou Vidal.

Falta de orientação - Outro problema para o jurista é a conduta dos guardas. "O correto seria que os fiscais parassem os motoristas que estivessem cometendo a infração e dessem uma orientação. É preciso que haja um projeto de educação no trânsito que comece já na infância. Agindo da maneira que eles procedem atualmente, escondidos, apenas anotando as placas dos carros dos infratores, eles estão contribuindo para o crescimento da indústria das multas", criticou Vidal.

Para o analista de segurança viária do Cesvi Brasil, André Horta, o grande problema reside na dificuldade de identificar os infratores. "Muitas vezes não dá para saber o que a pessoa está fazendo. O fiscal pode pensar que o motorista está utilizando o celular, mas ele pode estar só cantando em voz alta", pontuou.


Ligações perigosas: o uso do celular ao volante


Atualmente, não saímos de casa sem levar o pequeno aparelho eletrônico. Entretanto, pela dependência que ele trouxe em nossas vidas, habituamo-nos a utilizá-lo, inclusive em situações que geram perigo como, por exemplo, dirigindo um automóvel.
Conversar no celular quando ao volante reduz a concentração de um motorista em até 37%, levando-o a cometer tipos de erro semelhantes aos ocorridos quando se dirige embriagado, de acordo com estudo da Universidade Carnegie Mellon em Pittsburgh, no Estado da Pensilvânia.
A concentração é a principal afetada quando o motorista utiliza o telefone celular enquanto dirige. Até mesmo o pedestre que usa o celular perde a concentração e passa a não observar os outros veículos e se mete em situações de risco que pode resultar em um acidente grave ou até fatal.

O uso de celulares para conversar, discar e enviar texto tem sido motivo de preocupações ligadas às questões de segurança, mas este estudo, pela primeira vez, usou imagem de ressonância magnética do cérebro para documentar o efeito do simples ato de ouvir o interlocutor durante uma ligação.

A redução da atividade cerebral associada à direção de um veículo pode levar o motorista a se mover de uma pista para outra de maneira errática. Este é um erro comum entre motoristas embriagados.

As conclusões do estudo mostram que fazer ligações com celulares sem necessariamente ter que segurá-los na mão não é suficiente para eliminar a distração para os motoristas. Eles precisam manter não apenas as suas mãos na direção, mas também o cérebro concentrado na rua.
Acarreta também um probleminha de visão, segundo estudo da Universidade de Utah nos EUA. Isso significa que o motorista não enxerga sinais, outros veículos e semáforos, numa variação do que é conhecida como "cegueira negligente" (provocada pela desatenção). Os testes mostraram que esse tipo de desatenção não afetou motoristas que estavam ouvindo música ou áudio-book, ou que estavam conversando com um passageiro do carro.
Houve um risco quatro vezes maior de acidentes enquanto o motorista falava ao telefone, mesmo que o tenha utilizado cerca de 10 minutos antes do ocorrido. O risco foi igualmente alto com o uso de viva-voz ou demais acessórios para deixar a mão livre.
Vale à pena arriscar tanto?
Que tal parar o veículo em local seguro e atender o celular? É bom para o bolso, para sua segurança e para a vida.


Cristina Baddini Lucas

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Repúdio ao mototáxi

ANTP e Fórum Nacional repudiam a aprovação e sanção de lei que regulamenta a profissão de mototaxista


A ANTP- Associação Nacional de Transportes Públicos, em manifestação própria, e o Fórum Nacional de Secretário, em documento subscrito conjuntemente com a Frente Nacional de Prefeitos, haviam alertado os senadores para os riscos à saúde pública e à integridade dos usuários de um serviço público remunerado de transporte com base em motocicletas – o mototáxi. Agora, as duas organizações reiteraram o repúdio à aprovação do projeto, destacando a responsabilidade dos senadores, e repudiam também a sanção presidencial, sublinhando a quota de responsabilidade que cabe ao presidente da República neste episódio. Não ouviu. Ao sancionar a lei, em 29 de julho de 2009, o presidente Lula ignorou a opinião de especialistas e entidades do setor – entre elas, a ANTP e o Fórum –, de organizações médicas, como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que lençou documento a respeito, e do próprio Ministério da Saúde – sobre os riscos envolvidos no transporte de passageiros em motos. No Supremo.

A ANTP e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Pùblicos de Transporte e Trânsito analisam a possibilidade de ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando dentre outros aspectos, irregularidades na tramitação do projeto de lei. O entendimento das duas organizações é de que o Senado, ao modificar o texto aprovado na Câmara Federal – incluindo, com isso, a aprovação da profissão de mototaxista, que a Câmara havia negado – deveria devolver o projeto para exame dos deputados antes do encaminhamento para sanção presidencial.

PREFEITOS AINDA PODEM AGIR

Após a sanção da lei pelo presidente da República, alguns técnicos e órgãos de imprensa afirmaram, equivocadamente, que as prefeituras deveriam regulamentá-la e colocá-la em prática. Na verdade, a lei aprovada trata apenas da regulamentação das atividades de transporte remunerado de mercadorias (motofrete) e de passageiros (mototáxi). Nenhuma lei federal pode instituir serviços públicos nos municípios, o que é uma prerrogativa dos Executivos Municipais.

Esta lei, portanto, não é auto-aplicável, ou seja, caberá exclusivamente aos prefeitos a decisão de criar ou não o serviço de mototaxi em seus municípios. Cautela. Segundo o presidente do Fórum Nacional, Dilson Peixoto, os gestores municipais devem ser muito cautelosos: “Nossa recomendação aos prefeitos e técnicos do setor de todo o País é de aguardarem até final de novembro próximo, quando o Fórum realizará sua 70ª Reunião, em Fortaleza, ocasião em que será discutido e definido um posicionamento minimamente uniforme, quanto às regras a serem aplicadas visando o mínimo de segurança e conforto para os passageiros deste precário meio de transporte, a motocicleta”.
Boletim ANTP
Cristina Baddini Lucas

terça-feira, 4 de agosto de 2009

A Grande SP quer o mototáxi?

A Grande São Paulo quer o mototáxi? A maior metrópole brasileira abandonou a discussão sobre transporte para se limitar ao trânsito. É preciso construir cidades, não ruas. São Paulo nos últimos 40 anos trocou o desenho urbano pelo desenho viário. Construiu ruas sem construir cidade. Temos um modelo de intervenção que prioriza o trânsito e o transporte individual. Isso está relacionado com o modelo de desenvolvimento nacional, baseado no binômio construção civil/indústria automobilística. E transformou a Grande São Paulo num dos piores lugares do mundo para se viver. Neste contexto é que devemos pensar se queremos ou não um transporte público de mototaxi que só vai piorar a qualidade do ar que a gente respira e aumentar os níveis de acidentes, feridos e mortos no trãnsito.

Pelo menos dez municípios da região metropolitana de São Paulo, entre eles a capital paulista, pretendem vetar propostas de regulamentação de mototáxi ou não têm projetos sobre o assunto. A Lei determina que caberá às prefeituras decidir sobre a regulamentação. A posição contrária ao serviço foi feita por Guarulhos, Osasco, Mauá, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Barueri, assim como pela capital. Outras cidades como Santo André e Caieiras também são contrários, mas não descartam realizar estudos sobre a implementação do transporte.
Apenas Ferraz dos Vasconcelos tem, até o momento, projeto em elaboração na Secretaria Municipal de Governo, segundo o Estado. São Bernardo do Campo também não tem posição oficial a respeito da possibilidade do serviço.

Grande São Paulo rejeita o serviço de mototáxi

Na capital paulista, a possibilidade de regulamentação chegou a dividir opiniões dentro do governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e entre os especialistas e técnicos em trânsito.
Empresas de entregas por motoboy também se preparavam para expandir os serviços, se a proposta fosse regulamentada pelo menos para as regiões periféricas - como consta em alguns projetos na Câmara. É mais lucrativo e por isso motoboys bons e mais experientes devem migrar, acredita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto), Aldemir Martins.
A legalidade desse projeto passou a ser debatida ontem na Comissão de Transportes do Legislativo.
Pressionada por autoridades médicas e até por secretários de governo, a Kassab e líderes da Câmara Municipal indicaram que o serviço de mototáxi permanecerá vetado em São Paulo.
Por meio de nota, a Prefeitura argumenta que "os riscos que esse transporte acarreta aos cidadãos desaconselham seu uso em uma cidade com as características de São Paulo".
Com a aprovação do projeto no Congresso, a Prefeitura recorreu ao Governo Federal. O município alega que São Paulo tem uma lei, de 1998, que proíbe "o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros", por isso, este tipo de atividade já é proibido na capital.
Para a periferia
Um projeto de lei para regulamentar o serviço até foi protocolado no Legislativo pelo presidente da Comissão de Transportes, vereador Ricardo Teixeira (PSDB).
Autor do projeto de lei que permite o mototáxi em distritos da periferia, Teixeira defendeu que se discuta o tema. As pessoas são contra sem conhecer o projeto. Estou dizendo que o serviço poderia ter regras específicas em Parelheiros, em Perus. Estou falando de áreas carentes de transporte público e onde o mototáxi até já existe e precisa de regras.

Outras cidades

Guarulhos, Osasco, Mauá, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Barueri anteciparam a posição contrária ao serviço e devem vetar qualquer regulamentação feita pela Câmara.
Outros municípios, como Santo André e Caieiras, também são contrários, mas não descartam realizar estudos sobre a implementação do transporte. São Bernardo do Campo também não tem posição oficial a respeito da possibilidade de ter o serviço.
Até o momento, apenas Ferraz dos Vasconcelos, com 171 mil habitantes, tem projeto em elaboração na Secretaria Municipal de Governo.

Projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 27 de julho, a lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - que ainda será criado- e usar colete com dispositivos refletivos.
Agência Estado

protesto em São Paulo

Um protesto com motoristas de 60 vans atrapalhou o trânsito de São Paulo na manhã de ontem, principalmente na Marginal do Tietê, que chegou a ter 22 km de lentidão - a via tem 24 km de extensão. Indiretamente atingido pela portaria que restringiu a circulação dos ônibus fretados, o grupo saiu da Praça Heróis da FEB, na zona norte, trafegando em comboio e com velocidade reduzida por duas horas até a Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul, deixando atrás um rastro de congestionamento. À noite, uma manifestação de ônibus contra a legislação bloqueou a faixa central da Avenida Dr. Arnaldo por alguns minutos.
Pela manhã, os manifestantes eram todos motoristas ou empresários que trabalham com turismo na cidade de São Paulo. Eles reclamam que a restrição aos fretados atrapalhou indiretamente os passeios realizados pelas vans, mesmo que essas tenham direito à autorização especial para circular dentro da chamada Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) - área de 70 km² onde os fretados estão proibidos.
Para conseguir a autorização especial, os veículos precisam solicitar com cinco dias de antecedência e informar o endereço de partida, o de chegada e todo o itinerário. Mas os motoristas pedem uma legislação específica de turismo e a liberação de vias famosas. “Se um grupo que paga, e caro, pelo meu serviço, pedir para conhecer a Paulista, vou precisar mandar eles descerem e ir a pé”, diz o motorista Rivanaldo de Lima.
Em reunião à tarde com o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, o setor de fretados também solicitou mais agilidade na concessão de autorizações especiais, a instalação de abrigos nos pontos, a construção de uma paralela na Avenida Ricardo Jafet (Estação Imigrantes do Metrô), novos pontos de embarque e a liberação de vias na região central.
O Transfretur, principal sindicato do setor de fretados, anunciou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça, que manteve a restrição. Na sexta-feira, pouco mais de duas horas após o sindicato conseguir uma liminar contra a portaria da Prefeitura, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou a liminar.

Motoboys devem ser reduzidos pela metade
Vivian Costa
Diário do Grande ABC

Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy e mototáxi em todo País, representantes da categoria no Grande ABC estimam que o número de profissionais regularizados seja reduzido pela metade, pelo menos no primeiro momento. O motivo é obrigatoriedade de ter no mínimo 21 anos para exercer a função.
Segundo Rosana Maria de Oliveira Lobo, do Sindimoto ABC e Região, há cerca de 30 mil motoboys no Grande ABC. "Os jovens logo que fazem 18 anos compram suas motos, com prestações de R$ 250. E para pagar trabalham como motoboy. Com a obrigatoriedade, tenho certeza que o número de regulares vai cair para uns 15 mil. A lei só permite que condutores com a partir de 21 anos e habilitação específica para motocicletas há pelo menos dois anos exerçam as novas profissões."
Rosana vê com bons olhos a regra. "A lei vai purificar o setor. Hoje muitas pessoas perdem o em-prgo e vão fazer bicos sem preparo."
Os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. As motos terão de possuir equipamentos de segurança - como os mata-cachorros (proteção para as pernas) e as antenas corta-pipas - que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial. "Todas essas exigências serão ótimas para diferenciar o profissional que muitas vezes é confundido com qualquer motoqueiro."
Gerson Ferreira Tajes, presidente do Sindimoto ABC, acredita que a regulamentação vai, além de disciplinar, valorizar a categoria e trazer benefícios. "Agora com a aprovação vamos lutar para que o piso da categoria aumente. A prefeitura de São Paulo já regulamentou a profissão de motofrete, e os profissionais têm benefícios e o piso gira em torno de R$ 730, quanto aqui na região é R$ 530."
Para Tajes, com a regulamentação ficará mais fácil conseguir igualar os benefícios porque metade dos profissionais da região presta serviço em São Paulo. Cristina Baddini Lucas

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Novas deliberações do Contran

Foram publicadas ontem duas novas Deliberações do CONTRAN :

Deliberação 83 - Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 295/08

Deliberação 82 - Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 245/07