Com 50 participantes, que representavam 17 municípios de 11 Estados, foi
realizada nos dias 19 e 20 de novembro de 2012, em Vitória, Espírito Santo, a
79ª Reunião Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte
Urbano e Trânsito. O encontro aconteceu simultaneamente com a reunião da Frente
Nacional de Prefeitos e foi patrocinado pela Mercedes Benz do Brasil.
A solenidade de instalação dos trabalhos foi coordenada por Rogério
Crantschaninov, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
(CET-Santos) e presidente do Fórum Paulista. Participaram do ato Fábio Ney Damasceno, secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas do Espírito Santo; Domingos Sávio Gava, secretário Municipal de
Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória; Leo Carlos Cruz,
diretor presidente da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória
(Ceturb-GV). A ANTP foi representada por seu superintendente, Luiz Carlos
Mantovani Néspoli.
INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE URBANA
O governo federal pretende anunciar em 14 de dezembro de 2012 os resultados do
processo de escolha de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)
– Mobilidade Médias Cidades, segundo informou a representante da Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das
Cidades, Lúcia Mendonça, ao participar, na manhã de 19 de novembro de 2012, da
79ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte
Urbano e Trânsito.
Ela assinalou que o cadastramento encerrou-se em 11 e setembro de 2012, tendo
sido iniciado em seguida o processo de análise das propostas, com enquadramento
e hierarquização, o que se estendeu até 15 de outubro. A terceira e penúltima
fase, de reuniões presenciais com os proponentes, se estenderá até 10 de
dezembro. Em seguida, será feito o anúncio dos projetos escolhidos.
INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE URBANA
O governo federal pretende anunciar atéo fim de dezembro os resultados do
processo de escolha de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)
– Mobilidade Médias Cidades, segundo informou a representante da Secretaria
Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das
Cidades, Lúcia Mendonça, ao participar, na manhã de 19 de novembro de 2012, da
79ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte
Urbano e Trânsito.
Ela assinalou que o cadastramento encerrou-se em 11 e setembro de 2012, tendo
sido iniciado em seguida o processo de análise das propostas, com enquadramento
e hierarquização, o que se estendeu até 15 de outubro. A terceira e penúltima
fase, de reuniões presenciais com os proponentes, se estenderá até 10 de
dezembro. Em seguida, será feito o anúncio dos projetos escolhidos.
O
PAC 2 – Médias Cidades compreendia 75 municípios elegíveis. Cadastraram-se
efetivamente 71 municípios, que somam 27 milhões de habitantes. Alguns dados
apresentados por Lúcia Mendonça: a) Há 110 propostas cadastradas. b) 59% dos
municípios que pleiteiam investimentos integram regiões metropolitanas ou
aglomerados urbanos. C) Em 82% dos municípios cadastrados o sistema de
transporte público utiliza bilhetagem eletrônica; em 5%, a bilhetagem eletrônica
está em implantação, e em outros 3% há projetos visando à utilização dessa
tecnologia de arrecadação e gestão.
Levantamento feito com base nas informações das cartas-consultas preenchidas
pelos municípios proponentes do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades revela o
seguinte quadro de demanda por infraestruturas de mobilidade urbana: 2.118,68 km
de calçadas ao longo dos corredores; 780,52 km de ciclovias ou ciclofaixas ao
longo dos corredores; 6.828 pontos de parada (estações e abrigos); 250 terminais;
586,96 km de faixas exclusivas para ônibus; 576,78 km de faixas preferenciais/semi-exclusivas.
Grandes Cidades. O PAC da Mobilidade Grandes Cidades tem como objetivo
requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo
com ampliação de capacidade. Estão cadastrados projetos de 22 municípios
divididos em três grupos.
Um dos grupos compreende municípios sedes de Regiões Metropolitanas com mais de
3 milhões de habitantes e o Distrito Federal, abrangendo São Paulo, Rio de
Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Curitiba, o
Distrito Federal. O segundo grupo concerne a municípios entre 1 e 3 milhões de
habitantes, reunindo Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luiz.
No terceiro grupo estão municípios com população entre 700 mil e 1 milhão de
habitantes, englobando Maceió, Teresina, Natal, Campo Grande, João Pessoa, Nova
Iguaçu, São Bernardo do Campo. Há, ao todo, 43 propostas, com R$ 10,268 bilhões
de recursos do Orçamento Geral da União (OGU); R$ 12,163 bilhões em
financiamentos e mais R$ 10,305 bilhões em contrapartidas dos governos estaduais
e municipais, totalizando R$ 32,736 bilhões de investimentos.
Corredores de ônibus. A representante da SEMOB apresentou também um quadro de
investimentos em projetos para implantação de 930 km de corredores de ônibus em
grandes centros urbanos, com investimentos da ordem de R$ 15,1 bilhões.
Em relação à Copa do Mundo de 2014, estão previstos financiamentos que totalizam
R$ 4,2 bilhões, com contrapartida dos Estados e Municípios que elevam o
investimento a R$ 5,8 bilhões, significando a implantação de 330 km de
corredores.
Por sua vez, o PAC Mobilidade Grandes Cidades garante para corredores de ônibus
recursos de R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), aos quais se somam
R$ 4,5 bilhões de financiamento e R$ 1,8 bilhão de contrapartida dos Estados e
Municípios, chegando a R$ 9,3 bilhões de investimentos, com a implantação de 600
km de corredores.
PAINEL SOBRE A LEI DE MOBILIDADE URBANA
Ainda na tarde do primeiro dia, desenvolveu-se um Painel sobre Lei da Mobilidade
Urbana, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. O debate reuniu o
presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton
Brasiliense Pires; o presidente da FNP e prefeito de Vitória, João Coser; o
consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas; o
presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), de Goiânia,
e representante indicado pelo Fórum Nacional, José Carlos Xavier e ainda o
prefeito de Rio Branco, capital do Acre, Raimundo Angelim. O portal da Frente
Nacional de Prefeitos apresentou matéria sobre este debate.
Na sessão, Ailton Brasiliense assinalou que a mobilidade é um tema que afeta
diretamente da qualidade de vida dos cidadãos. “Da forma como ele está colocado
hoje na maioria das cidades do Brasil, o usuário está bastante desprotegido,
desatendido. A qualidade do transporte público oferecido é ruim. São 70 milhões
de veículos no país e caminhamos para atingir 120 milhões de veículos daqui a 20
anos. Precisamos oferecer transporte público a um preço menor”, afirmou.
Ele garantiu que o envolvimento dos três níveis de governo no tema é crucial
para a solução. “Essa é uma questão importante, que envolve os prefeitos, o
governo federal, e envolve os governos estaduais, em função da conurbação das
nossas cidades hoje, ou seja, as diversas atividades sociais, econômicas e
culturais, de um cidadão são atendidas em parte numa cidade e em parte nas
cidades vizinhas”.
O consultor da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, defendeu
a adoção de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana em áreas de
regiões metropolitanas. "Precisamos adotar premissas que nos permitam atingir um
novo patamar de mobilidade nas nossas cidades, especialmente num momento em que
acontece a retomada dos investimentos públicos", disse.
De acordo com representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, José Carlos Xavier, o momento é de
aprofundar os debates em torno da Lei de Mobilidade Urbana. "A Lei nos oferece
instrumentos que permitem a racionalização e até mesmo a restrição do uso do
automóvel, visando a equidade de utilização entre todos os modais de transporte",
esclareceu.
COOPERAÇÃO ENTRE ANTP E FNP
Ainda durante o Painel sobre Lei da Mobilidade Urbana, foi assinado um acordo de
cooperação técnica entre a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Nacional
de Transportes Públicos (ANTP) para implementação de ações conjuntas que
assegurem a realização de estudos em áreas de interesse mútuo. O documento do
acordo foi assinado pelos presidentes das duas organizações, o prefeito João
Coser e Ailton Brasiliense Pires.
PLANO METROPOLITANO DE MOBILIDADE PARA VITÓRIA
Os trabalhos da 79ª Reunião do Fórum Nacional foram retomados na manhã da
terça-feira, 20 de novembro, com a apresentação do Programa de Mobilidade
Metropolitana (PMM), do Governo do Espírito Santo, feita pelo o secretário de
Estado dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, e pelo o diretor-geral
da Companhia dos Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Leo Carlos
Cruz.
O plano com um investimento superior a RS 3 bilhões, para a execução de mais de
50 obras e ações. Lançado em maio de 2012, é apontado pelo governo estadual como
o primeiro programa metropolitano do País, construído em respeito a nova Lei de
Mobilidade Urbana, que estabelece o transporte público e coletivo como
prioridade, seguido dos pedestres, ciclistas e, por último, o transporte
individual. "O Ministério das Cidades já disse que vai priorizar o repasse
federal para obras que priorizem a mobilidade e, ainda mais, o transporte
público. O PMM nos deixa preparados para essa parceria junto ao Governo
Federal", assinalou o secretário Fábio Damasceno. O cronograma de implantação
prevê que 20% das obras estejam concluídas em 2012; 65% em 2014 e 80% em 2016.
O programa abrange cinco municípios conurbados, situados na ilha e no
continente, com um total de 1,6 milhão de habitantes, e cujo viário é estreitado
entre o maciço central da ilha e o mar. Nos últimos 10 anos, a frota de veículos
nessa região cresceu 10% ao ano, acima da média nacional, que foi de 7% ao ano;
nas últimas duas décadas, houve crescimento de 500% no uso de automóveis e de
70% na utilização de ônibus para os deslocamentos urbanos. Com respeito à
adequação à Lei de Mobilidade Urbana, o Programa considera a utilização de vias
estruturantes para circulação de pessoas e de mercadorias, prioridade para o
transporte público, recuperação de calçadas, integração entre modais e
requalificação urbana.
O PMM compreende um conjunto de obras viárias e, quanto ao aprimoramento do
sistema de transporte público, prevê a modernização do sistema de controle
operacional, utilização de pesquisa por meio de tablets, implantação de um
sistema de monitoramento e rastreamento da frota, implantação de computadores de
bordo nos veículos e de vídeo-monitoramento nos terminais.
Serão implantados sistemas de BRT – Bus Rapid Transit (Transporte Rápido por
Ônibus), com corredores exclusivos, veículos de alta capacidade com tecnologia
mais limpa, integração entre sistemas, cobrança antecipada da tarifa, integração
com outros modos em estações, terminais e portais, além de comunicação com os
usuários.
Os sistemas de BRT terão linhas troncais, alimentadoras e interbairros; as
estações estarão nos canteiros centrais, liberando as calçadas para os pedestres.
E estarão conectados a estacionamentos para veículos motorizados – incluindo
bolsões de estacionamento, edifícios-garagens e estacionamentos subterrâneos – e
a bicicletários e postos de locação de bicicletas .
MUDANÇA DE PRAZO EM RESOLUÇÃO DO CONTRAN
No dia 20 de novembro, durante a 79ª Reunião, em Vitória, o Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito e a Associação Nacional de
Transportes Públicos (ANTP) aprovaram o envio de carta ao Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) solicitando o adiamento do prazo previsto no artigo 27
Resolução Contran nº 404, que tratada padronização dos procedimentos
administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de
autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração
de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação
de condutor infrator.
Na quinta-feira da semana seguinte ao pedido do Fórum Nacional, em 29 de
novembro de 2012, o Contran editou a Resolução nº 424/2012, alterando aquele
prazo.
