SP vai incluir homicídio doloso em acidente de trânsito em estatística

A partir de janeiro de 2012, os homicídios dolosos causados por acidente de trânsito serão incluídos no Sistema Eletrônico de Coleta de Dados, da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, como nova modalidade criminal.

De acordo com a secretaria, a mudança fixa uma nova metodologia nas unidades da Polícia Civil, já que acidentes com vítimas fatais, provocados por motoristas embriagados, passaram a ser registrados como homicídios dolosos recentemente.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22 e entra em vigor dia 1º de janeiro de 2012.

Pela nova regra, as unidades policiais deverão elaborar planilhas eletrônicas contendo os números dos Registros Digitais de Ocorrências de homicídios dolosos e latrocínios.

O levantamento deve ser encaminhado ao Núcleo de Análise de Dados, setor estatístico da Delegacia Geral de Polícia. Após a consolidação dos dados, o levantamento é disponibilizado para a Coordenadoria de Análise e Planejamento.

Feliz 2012

O ano de 2011 terminou. Nessa época do ano, é comum fazermos uma retrospectiva dos fatos ocorridos. O ano passado foi repleto de desafios e acontecimentos relevantes e como mais de 80% da população brasileira vive nas cidades enfrentando problemas diários nos seus deslocamentos, o automóvel está em questão como objeto produtor de poluição, como meio de transporte causador de congestionamentos e como artefato associado ao individualismo e a outras causas antissociais.

Passar por estes desafios que fazem parte da vida de todas as pessoas não foi uma tarefa fácil. No entanto, é chegado momento de saudar um novo ano e a melhor maneira é tentar refletir sobre o que podemos melhorar e colocar em prática nos meses que estão por vir.

Desejo a todos os mais sinceros votos de um ano de 2012 repleto de realizações e paz e que se coloque na agenda a necessidade de desenvolvimento de novas formas de motorização com a priorização do coletivo e dos modos não motorizados de se transportar.

2012 e o trânsito

Mais um ano se finda, nada de novo no Executivo e mais expectativas do que ações por parte do poder público na construção de um trânsito novo. A falta de políticas públicas para a mobilidade urbana provocou uma queda de cerca de 30% na utilização do transporte público no Brasil nos últimos dez anos, segundo estudo divulgado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada – IPEA. O estudo mostra que o governo não apenas investiu muito pouco em mobilidade urbana nas últimas décadas, como também incentivou a utilização do transporte individual. Um dado da pesquisa mostra que 90% dos subsídios federais para transporte de passageiros são destinados à aquisição e operação de carros e motocicletas. Como conseqüência, o uso de automóveis nas grandes cidades cresce 9% ao ano, enquanto o de motocicleta dá saltos de 19%. Somente em 2008, foram vendidos 2,2 milhões de carros e 1,9 milhão de motos e a previsão é que, em 2015, esses números dobrem. Em alguns lugares, dependendo do trajeto que se faça, sai mais barato usar moto ou até mesmo carro do que o ônibus, metrô ou trem. Obviamente, esse panorama tem causado sérios problemas para as cidades, como congestionamentos, acidentes e poluição, principalmente. A renda da população está aumentando e, se não houver políticas no sentido de melhorar e incrementar o transporte público, essa situação vai se deteriorar ao ponto em que teremos cidades inviáveis. A política de combustíveis também contribuiu para o encarecimento do transporte público, pois, segundo o estudo, os ônibus movidos a diesel estão presentes em 85% dos municípios do país e representam o principal meio de transporte de massas nas grandes cidades. Segundo o IBGE, o preço do óleo diesel subiu 50% a mais que o da gasolina nos últimos 10 anos. Somente cerca de 8% do diesel consumido no Brasil vai para o transporte público, e isso nos permite afirmar que é bem possível subsidiar a compra de diesel para o setor do transporte público e, assim, baratear as passagens. Sem maiores investimentos e sem políticas públicas de mobilidade urbana por parte do governo federal, será muito difícil atender à demanda que não para de crescer. Os dados da mortalidade no trânsito, divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde, mostram que, infelizmente, nossos números continuam acima do aceitável. No Executivo, não houve grandes ações dos governos. No Legislativo, alguns bons projetos foram apresentados e aguardam para serem convertidos em lei. No campo do Judiciário, o STF anunciou, para o primeiro semestre do próximo ano, uma grande audiência pública para debater a questão do trânsito e o endurecimento da Lei Seca. Nossa grande esperança é que em 2012, nós possamos definitivamente eleger o “trânsito” como o grande tema de utilidade pública. Além disso, esperamos que haja o fiel cumprimento das leis existentes, investimentos imediatos para solucionar a questão da mobilidade urbana, a aprovação do Plano Nacional de Segurança no Trânsito no Brasil, a implementação eficaz da Lei Seca, e acima de tudo, políticas de Estado permanente, que ultrapassem as fronteiras dos governos, para que juntos possamos SALVAR MILHÕES DE VIDAS!!! Thiago França é Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT

São Paulo vai manter placas que alertam sobre radar eletrônico

Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) de São Paulo decidiu que vai manter toda a sinalização já existente na cidade.

Em vigor desde a quinta-feira da semana passada, a decisão do Contran desobriga as autoridades de instalar avisos sobre os pontos de fiscalização. Apesar disso, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), órgão da SMT, justificou a manutenção das placas afirmando que "a sinalização, bem posicionada, reforça o efeito da fiscalização".

O Contran também flexibilizou outras exigências em relação aos radares móveis, que foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. O conselho também dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade.

Terra

Placa de aviso de radar deixa de ser obrigatória

Os motoristas não precisam ser mais avisados da presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a última quinta-feira (22) derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica.

Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas. Até 2003, a presença das placas era obrigatória. A norma foi revogada, mas entrou novamente em vigor em 2006.

O Contran também flexibilizou outras exigências em relação aos radares móveis, que foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. O conselho também dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade.