CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMPROMISSOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

Em 1987 o Relatório “Nosso Futuro Comum”, da Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas (Relatório Brundtland), representou importante avanço no
conceito de desenvolvimento sustentável, definido como o
“desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem
às suas próprias necessidades”.
Em 1992 na Conferência sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o conceito de
sustentabilidade foi aprimorado, passando a mostrar a
importância do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o
bem estar social e a proteção ambiental.
Passados 20 anos o Brasil voltará a sediar a Conferência das
Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20,
onde se buscará compromissos das diversas nações para a
promoção do Desenvolvimento Sustentável.
Compromissos que vão além de questões ambientais, tratando
também do combate à pobreza; da segurança alimentar e
nutricional; da promoção à equidade; do acesso à saúde; da
promoção ao trabalho decente, emprego e responsabilidade
social das empresas; do acesso à educação e cultura; da redução
das desigualdades de gênero e promoção do empoderamento
das mulheres; da promoção da igualdade racial; do estímulo à
produção e consumo sustentáveis; do uso de energias
renováveis; do crescimento das cidades e do planejamento
urbano; da gestão dos transportes e do uso racional dos recursos
hídricos; e do papel do Estado na promoção do desenvolvimento.
A Conferência Rio + 20 tem também o papel de estimular os
diversos atores sociais a refletir e reorientar suas trajetórias
orientadas para a sustentabilidade. É nessa perspectiva que o
Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza essa reflexão.

Nos últimos 20 anos, o Consórcio assumiu relevante papel no
enfrentamento de problemas da região do Grande ABC.
Concebido como Consórcio multitemático, espaço onde as sete
prefeituras constroem entendimento comum e articulam ações
compartilhadas frente a uma gama de questões que vão do
atendimento às mulheres sob risco de violência doméstica até
medidas de proteção ambiental, o Consórcio amadureceu e
caminha na estruturação de um novo perfil de atuação.
Foi protagonista de importantes acordos com os Governos
Federal e Estadual, acordos que permitiram que a região tivesse
atendidas demandas históricas no momento em que problemas
municipais adquiriram significado regional, exercendo seu claro
papel de articulador e formulador de políticas públicas.
Passará, progressivamente, a ser executor de ações regionais
em função da nova personalidade jurídica adquirida recentemente
e também dos crescentes estímulos dos Governos Estadual e
Federal para a ação consorciada de prefeituras.
Sob essa nova perspectiva de atuação e quando diversos
segmentos preparam suas propostas e seus compromissos para
a Rio + 20, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC apresenta
seus compromissos de desenvolvimento sustentável, registrando
aqui o documento norteador que balizará as ações da entidade
em suas diversas frentes de atuação. Seu caráter multitemático
permite, ao mesmo tempo, valorizar e qualificar políticas regionais
que consideram simultaneamente a inclusão social, a gestão
ambiental e o desenvolvimento econômico como aspectos
integrados de uma equação orientada pela qualidade de vida na
região.
Estes compromissos irão auxiliar os trabalhos do Consórcio e,
principalmente, servirão como balizadores para a atualização de
seu planejamento estratégico em 2013. O documento é fruto da
discussão realizada no seminário “ABC Rumo à Rio + 20”, em 12
de abril, com a participação de técnicos das Prefeituras que
integram os Grupos de Trabalho do Consórcio.

MOBILIDADE

Acelerar as ações regionais de mobilidade, adotando políticas de
estímulo ao transporte coletivo de qualidade, ao uso de fontes
de energia renováveis na frota desse transporte, na integração do
 transporte do ABC com as
outras áreas da região metropolitana de São Paulo e na implantação
 de ciclovias com circulação regional.

Acontecerá nos dias 16 e 17 de junho em São Caetano o primeiro Fórum "Cidades Amigáveis"

A ANTP e a Prefeitura de São Caetano do Sul promoverão nos dias 16 de 17 de junho de 2012, no Campus II do IMES - Universidade Municipal de São Caetano do Sul (Rua Santo Antônio, 50, junto à estação rodoferroviária da cidade) o Fórum Cidades Amigáveis.

Objetivos.

O evento que tem por objetivo proporcionar a reflexão e a discussão sobre o uso do espaço viário. Visa conscientizar a população de que a rua não é apenas um espaço de circulação, mas, também, e principalmente, um espaço de vida.

Uso adequado do automóvel.

Os organizadores assinalam que não se trata de um evento contra o automóvel – “veículo de grande utilidade para as pessoas e grande dinamizador da economia” – , e sim um debate sobre o uso adequado e justo desse tipo de veículo, de maneira a favorecer o compartilhamento do espaço viário com segurança para todos e a qualidade de vida das pessoas na cidade.

Ações saudáveis.

O evento irá fortalecer a ideia de ações mais saudáveis, como a marcha a pé e a bicicleta e o uso da rua como espaço de reencontros e de convivência.

Sessões de debate.

O primeiro dia do Fórum Cidades Amigáveis, 16 de junho, será destinado às sessões de debate, com uma abertura solene e quatro conferências, sobre os temas: Cidade Amigável é Cidade Segura, Segurança viária e externalidades no transporte público, Tráfego compartilhado em áreas urbanas: boas práticas brasileiras, e Saúde e Segurança de Ciclistas e Pedestres.

Mobilização para saúde e lazer.

O dia 17 de junho será dedicado à mobilização para a saúde e lazer, com atividades ao ar livre: Passeio ciclístico na Avenida Presidente Kennedy, em São Caetano do Sul; oficinas com crianças, show de malabarismos e plantio de árvores. Haverá a apresentação de painéis e faixas educativas e institucionais ao longo do circuito do passeio ciclístico, e estandes de expositores, no local do início do passeio, e onde também ocorrerão as oficinas.

Informações completas. Para informações mais detalhadas, acesse a fica técnica do Fórum Cidades Amigáveis ao final desta notícia.

Veja a ficha técnica do Fórum Cidades Amigáveis

Os estímulos à indústria automotiva e os impactos sobre a mobilidade

Você já se perguntou qual a cidade ideal para morar? Já pensou que sua cidade é a sua casa estendida. Será que o modelo atual de cidade é aquela onde a posse de um carro se torna imprescindível em face da carência de transporte público, do desenvolvimento das indústrias automobilísticas, da grande oferta de crédito e do crescimento da construção civil? Medidas  de redução do IPI resolvem problemas pontuais, mas contribuem para problemas crônicos como o excesso de veículos, a poluição e os acidentes e mortes no trânsito das cidades. 

Veja uma análise desta situação neste texto publicado no Blog Ponto de Ônibus:

ADAMO BAZANI – CBN

Mais uma vez no momento em que a economia brasileira se vê ameaçada, apesar de a equipe econômica do Governo Federal tentar passar a imagem de tranqüilidade, são anunciadas medidas pontuais de estímulo à produção.
E mais uma vez adivinhe quem vai ser beneficiada? A indústria de carros.
Obviamente que num momento iminente de uma eminente crise, o País tem de se mexer para não comprometer o nível de renda e de emprego de seus cidadãos.
Mas é sempre o mesmo remédio, desde a época que nossos presidentes vestiam fardas e tinham medalhas no peito. Sinal de crise? Vamos fazer medidas para baratear a produção dos carros no País.
E hoje, o governo, cujo alguns integrantes foram ameaçados pelos homens de farda, usa a mesma receita.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de incentivos para a produção de carros de passeio.
Os veículos flex (movidos à gasolina e álcool) tiveram o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados reduzido da seguinte maneira:
Carros 1.0 – de 7% para ZERO de alíquota.
Carros 1.1 a 2.0 – de 11% para 5%
Já para os veículos com um combustível as reduções são:
Carros 1.1 a 2.0 – de 13% para 6,5%
Os utilitários tiveram imposto reduzido de 4% para 1%.
Os benefícios valem para os veículos produzidos no Brasil ou mesmo fora do país, que estejam inclusos no Regime Automotivo do Mercosul.
As reduções valem até agosto, prazo que deve somar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão para o Governo Federal.
Em contrapartida, mesmo tendo significativas reduções, as indústrias vão oferecer aos clientes descontos bem menores:
- 2,5 % para carros 1.0
- 1,5% para carros 1.1 a 2.0
- 1% para utilitários.
A previsão já não é nenhum exercício de raciocínio para ninguém: ao passar o período de ameaça de crise, o carro brasileiro volta a ser um dos mais caros do mundo, com alta carga tributária. Política que desonere de forma estrutural a produção, só mesmo nos discursos de esquerda e direita (embora estes conceitos não estão mais definidos)

BOLHAS E MOBILIDADE:

Um dos grandes problemas quando ocorrem estes estímulos é que são geradas bolhas de vendas de carros que possuem impactos diretos na mobilidade das cidades.
Aí, não tem rodízio que dê conta.
Enquanto os transportes públicos não recebem os mesmos incentivos que os carros de passeio, a qualidade não melhora.
Isso faz então com que o cidadão migre de seu carro para outro carro.
Em vez de usar o transporte público para driblar o rodízio de veículos, como é adotado em São Paulo, a pessoa vai para o segundo carro.
E o filho ou filha que entrou na faculdade, em vez de ir estudar de ônibus fretado, que não pode mais circular nas áreas importantes de São Paulo, por exemplo, ganha um carro de presente por ter passado no vestibular. Afinal, comprar carro está mais barato, mais fácil, com juros menores e prazos maiores.
Nada contra medidas de estímulos à produção de automóveis. Eles não são vilãos e a indústria automotiva emprega muita gente.
Mas por que os incentivos não são mais direcionados à mobilidade nas cidades, que precisam muito mais que PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sim de POLÍTICAS PÚBLICAS?
O excesso de veículos causa congestionamentos e poluição, que podem ser traduzidos, por exemplo, em perda de produtividade (gente parada em sem fazer nada no trânsito) e em poluição (gastos com saúde).
Além disso, não se pode esquecer que a mobilidade urbana também gera muitos empregos.
PARA FINALIZAR, UM DADO IMPORTANTE DO DENATRAN: De 2000 a 2010, a frota de veículos no Brasil cresceu 119% e já ultrapassa 66 milhões de carros. Para neutralizar toda essa emissão de gás carbônico seriam necessárias mais 11 Matas Atlânticas.

Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes