CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

COMPROMISSOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

Em 1987 o Relatório “Nosso Futuro Comum”, da Comissão
Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas (Relatório Brundtland), representou importante avanço no
conceito de desenvolvimento sustentável, definido como o
“desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem
às suas próprias necessidades”.
Em 1992 na Conferência sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o conceito de
sustentabilidade foi aprimorado, passando a mostrar a
importância do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o
bem estar social e a proteção ambiental.
Passados 20 anos o Brasil voltará a sediar a Conferência das
Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20,
onde se buscará compromissos das diversas nações para a
promoção do Desenvolvimento Sustentável.
Compromissos que vão além de questões ambientais, tratando
também do combate à pobreza; da segurança alimentar e
nutricional; da promoção à equidade; do acesso à saúde; da
promoção ao trabalho decente, emprego e responsabilidade
social das empresas; do acesso à educação e cultura; da redução
das desigualdades de gênero e promoção do empoderamento
das mulheres; da promoção da igualdade racial; do estímulo à
produção e consumo sustentáveis; do uso de energias
renováveis; do crescimento das cidades e do planejamento
urbano; da gestão dos transportes e do uso racional dos recursos
hídricos; e do papel do Estado na promoção do desenvolvimento.
A Conferência Rio + 20 tem também o papel de estimular os
diversos atores sociais a refletir e reorientar suas trajetórias
orientadas para a sustentabilidade. É nessa perspectiva que o
Consórcio Intermunicipal Grande ABC realiza essa reflexão.

Nos últimos 20 anos, o Consórcio assumiu relevante papel no
enfrentamento de problemas da região do Grande ABC.
Concebido como Consórcio multitemático, espaço onde as sete
prefeituras constroem entendimento comum e articulam ações
compartilhadas frente a uma gama de questões que vão do
atendimento às mulheres sob risco de violência doméstica até
medidas de proteção ambiental, o Consórcio amadureceu e
caminha na estruturação de um novo perfil de atuação.
Foi protagonista de importantes acordos com os Governos
Federal e Estadual, acordos que permitiram que a região tivesse
atendidas demandas históricas no momento em que problemas
municipais adquiriram significado regional, exercendo seu claro
papel de articulador e formulador de políticas públicas.
Passará, progressivamente, a ser executor de ações regionais
em função da nova personalidade jurídica adquirida recentemente
e também dos crescentes estímulos dos Governos Estadual e
Federal para a ação consorciada de prefeituras.
Sob essa nova perspectiva de atuação e quando diversos
segmentos preparam suas propostas e seus compromissos para
a Rio + 20, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC apresenta
seus compromissos de desenvolvimento sustentável, registrando
aqui o documento norteador que balizará as ações da entidade
em suas diversas frentes de atuação. Seu caráter multitemático
permite, ao mesmo tempo, valorizar e qualificar políticas regionais
que consideram simultaneamente a inclusão social, a gestão
ambiental e o desenvolvimento econômico como aspectos
integrados de uma equação orientada pela qualidade de vida na
região.
Estes compromissos irão auxiliar os trabalhos do Consórcio e,
principalmente, servirão como balizadores para a atualização de
seu planejamento estratégico em 2013. O documento é fruto da
discussão realizada no seminário “ABC Rumo à Rio + 20”, em 12
de abril, com a participação de técnicos das Prefeituras que
integram os Grupos de Trabalho do Consórcio.

MOBILIDADE

Acelerar as ações regionais de mobilidade, adotando políticas de
estímulo ao transporte coletivo de qualidade, ao uso de fontes
de energia renováveis na frota desse transporte, na integração do
 transporte do ABC com as
outras áreas da região metropolitana de São Paulo e na implantação
 de ciclovias com circulação regional.