Nazareno Affonso fala sobre a Lei da Mobilidade Urbana, PAC,
barateamento do transporte coletivo e os desafios rumo à mobilidade
sustentável.
A luta dos prefeitos pelo barateamento das tarifas junto ao governo
federal vem desde 1992 quando a Frente Nacional de Prefeito na ocasião
sobre a liderança do prefeito de Porto Alegre Tarso Genro, iniciam um
seqüência de tratativas diretamente com o Presidente Itamar Franco, essa
propostas chegaram a redação de medidas concretas de desoneração de
tributos e redução dos preços de combustíveis para os transportes
públicos mas que ao final daquele governo não redundaram em nenhuma
medida concreta.
Essa luta foi retomada no Governo Lula em 2003 com formação de um grupo inter-ministerial junto a Secretária Nacional de Assuntos Federativos. Houve inúmeras reuniões com representação da Frente Nacional de Prefeitos ,do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Transito, da Frente e de representação da sociedade civil como ANTP, MDT bem como na área parlamentar através da Frente Parlamentar dos Transportes Públicos.
Mas novamente houve uma seqüência de promessas que não levaram a nenhuma medida concreta que promovesse a redução das tarifas.
Nesse ínterim houve muitas manifestações estudantis contra reajustes tarifários e inúmeras prefeituras e governos dos Estados desoneraram seus tributos reduzindo os custos das tarifas não sendo seguido por nenhum imposto federal.
Mas o tema do barateamento das tarifas, não saiu de pauta da luta da sociedade civil e do legislativo , na sessão de 13/09/2011,da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei da Câmara nº 310/2009 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP , no seu parecer, o relator destacou que o alto valor das passagens prejudica principalmente a população de baixa renda, que depende do transporte público para os seus deslocamentos e que estudos recentes indicam que grande parte da população desloca-se a pé, por não dispor de meios para pagar o transporte público, e assim, ao reduzir a carga tributária desse setor, vinculando a racionalização operacional dos sistemas de transportes, o benefício social torna-se de ampla repercussão.
Agora, o projeto de lei está na Comissão de Infraestrutura e, posteriormente irá à Comissão de Assuntos Econômicos. A aprovação do projeto de lei significa uma redução de 26% das tarifas. Mas como nesses quase 10 anos de luta dos Prefeitos pela redução das tarifas vai precisar de uma grande união e pressão da sociedade para que esse tema entre na agenda econômica e social do Governo Federal.
Em dezembro, após uma longa polêmica do Governo federal de propor alterações na ultima comissão do Senado, foi aprovado com uma única emenda de redação, o projeto de Lei da Câmara nº 166, de 2010, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana .
Esse projeto de lei que, entre outros dispositivos de grande importância, estabelece a prevalência dos modos de transportes não motorizados sobre o transporte coletivo e deste sobre o transporte individual nos sistemas viários de nossas cidades tem como objetivos a redução das desigualdades e promoção da inclusão social, do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais e proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade, além de promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades, o que fará toda a diferença em termos de políticas públicas para a mobilidade urbana.
Finalmente em 03 de janeiro a presidente Dilma Russeff fez a Sanção deste projeto de agora LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 que Institui as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e que infelizmente teve o veto do parágrafo único do artigo 8º que impede que novas gratuidades sejam subsidiadas (pagas) pelos usuários através das tarifas e que hoje já elevam as mesmas em mais de 20%.
O ano começa então com boas perspectivas para pressão da sociedade e do legislativo sobre os Governos em prol da Mobilidade Sustentável:
1. Aprovação e em vigor (12 de maio de 2012) da Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável significando que o transporte público, as bicicletas e as calçadas devem constituir política prioritária de Estado e os governos devem cumpri-la;
2. Os Projetos de Sistemas estruturais de transportes públicos (metrôs, BRTs, VLTs,monotrilhos) dos PAC da Copa e PAC da Mobilidade Grandes Cidades no montante superior a 40 bilhões além dos investimentos da ordem de 45 bilhões do Governo do Estado de São Paulo e outros 10 bilhões do Rio de Janeiro para as Olimpíadas e de outros Governos do Estado , que nos próximos 5 anos devem estar em operação mais de 100 bilhões de investimentos nesses sistemas;
3. A Década da ONU de redução de 50% das mortes no trânsito, que o Brasil aderiu com o nome “Pacto Nacional pela redução de acidentes”;
4. Persistir na luta pela desoneração dos tributos que hoje está centrada na aprovação do PLC 310/09, não tem a concordância do governo federal para contribuir na inclusão social com uma tarifa com Justiça Tributária e com Justiça Social;
5. Os novos combustíveis estão a espera de iniciativas governamentais para utilização de motores híbridos elétricos e com combustíveis limpos como o álcool, gás, biodiesel. Hoje com os motores EURO 5 e com o Diesel S 10 já se terá o fim da fumaça preta dos ônibus.
Está próximo para o Brasil a implantação de uma mobilidade sustentável (era pós automóvel) mas dependerá substancialmente da mobilização da sociedade civil, do legislativo e de governos comprometidos com o desenvolvimento sustentável de nossas cidades.
