O documento deveria ter se tornado público em janeiro deste ano, mas, segundo a EMTU, está em processo de avaliação na Procuradoria da Secretaria de Transportes Metropolitanos.
A EMTU tenta licitar os serviços da região, que operam em desacordo com a Constituição de 1988, por meio de permissões precárias e não de concessões, desde 2006. Mas por quatro vezes, o certame foi esvaziado por empresários de ônibus do ABC que não concordam com a formação de consórcios, o que desconfiguraria o atual “loteamento” da região, e se queixam dos custos de operação nas sete cidades que formam o ABC.
As outras quatro áreas da Grande São Paulo foram licitadas em 2006 e, mesmo havendo a necessidade de aperfeiçoamentos nos serviços, houve melhorias com os novos modelos de transportes. Além dos consórcios, a frota foi renovada e se tornou mais acessível para portadores de necessidades especiais, com ônibus de piso baixo ou elevadores para cadeira de rodas.
A idade média da frota do ABC Paulista é de 9,6 ônibus, se forem levados em consideração os ônibus intermunicipais apenas, mas há veículos com até 25 anos de uso rodando nas linhas da região.
Além de a frota estar velha e mal conservada, muitas linhas estão desatualizadas com o atual contexto de deslocamentos na região. São linhas que operam onde houve um esvaziamento de indústrias enquanto em outras regiões que registraram crescimento do comércio e no número de passageiros, há carências drásticas de serviços.
Há também muitas sobreposições entre linhas municipais e intermunicipais e entre as próprias ligações metropolitanas.
Os empresários justificam os boicotes à licitação alegando que o ABC carece de um tratamento especial em relação às outras áreas pelos custos serem maiores e pelas linhas sofrerem alterações por causa de projetos metroferroviários, como o Expresso ABC (que vai seguir paralelamente à linha 10 da CPTM com menos paradas) e o monotrilho entre São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e estação Tamanduateí, em São Paulo.
No entanto, os impactos destes projetos seriam apenas pontuais, por onde passariam, e não envolveriam todo o certame, que está travado e englobaria toda a região.
A EMTU disse que o edital precisou passar por adequações propostas pelo CDPED – Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, por isso que não foi publicado em janeiro.
A empresa metropolitana ainda mantém o posicionamento de que se houver esvaziamento da licitação novamente, a área 5 será divida entre empresas operadoras de outras áreas da EMTU.
Apesar de ser uma licitação com contrato de concessão, as exigências deste certame são bem menores que as licitações de outras regiões. Não haverá necessidade de idade média e sim de máxima da frota, que pode ser de 10 anos para ônibus convencionais e micros e de 12 anos para veículos articulados. A maiorias dos ônibus está nesta faixa, mas se encontrada em mau estado de conservação.
A EMTU vai bancar a instalação e a compra dos aparelhos de GPS nos veículos para monitoramentos de linhas e horários.
As empresas também terão de seguir indicadores de qualidade e prestação de serviços. De acordo com os últimos IQTs – Índice de Qualidade do Transporte, as empresas do ABC Paulista ocuparam as piores colocações, com companhias como EAOSA – Empresa Auto Ônibus Santo André, e Viação Ribeirão Pires, sempre nos últimos lugares.
Atualmente, existem no ABC 18 empresas intermunicipais de ônibus, que operam 123 linhas, atendendo mensalmente 7,7 milhões de pessoas.
A licitação que deve ser concluída somente em agosto, se não houver nenhum outro atraso, terá contratos praticamente provisórios, que vão vencer em 2016, quando a EMTU vai tentar licitar todas as cinco áreas da Grande São Paulo de uma só vez, como deveria ter ocorrido em 2006.
Portanto, mesmo com a licitação, até 2016, pouca coisa deve mudar nos transportes do ABC, apesar de serem esperadas algumas melhorias.
As empresas terão de possuir no mínimo 808 ônibus. Hoje são 925 veículos, mas uma boa parte, sem condições de uso.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
