Durante a sua 75ª Reunião, ocorrida em Porto Alegre, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2011, o Fórum Nacional de Secretários(as) e Dirigentes Públicos de Transporte e Trânsito emitiu um manifesto em que reivindica aprovação pelo Senado do texto integral do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 166/2010 – conhecido como Projeto de Lei da Mobilidade Urbana – considerado, no documento dos secretários, “elemento da maior importância para a melhoria das condições de mobilidade urbana nas cidades brasileiras”. Longo debate. Esse projeto nasceu por iniciativa Secretaria Nacional de Transporte de Mobilidade Urbana (SeMob), do Ministério das Cidades, em 2005, e cumpriu extensa trajetória de debates no interior do próprio governo, incluindo a análise de um grupo interministerial, uma série de audiências públicas desenvolvidas em 13 capitais estaduais, exame pelo Conselho das Cidades, além de todo o debate no Congresso Nacional, onde tramita desde agosto de 2007. Na Câmara Federal, a versão aprovada pelo Conselho das Cidades foi assumida quase que integralmente pela relatora de uma Comissão Especial criada para examiná-lo, e foi aprovada por todos partidos políticos. No Senado, o projeto tramitou por quatro das cinco comissões técnicas para as quais foi designado, sem nenhuma emenda, e recebeu parecer favorável do relator da quinta comissão, a de Infraestrutura, com o que se concluiria a aprovação no Legislativo, podendo subir à sanção presidencial. Questionamentos vieram do segundo escalão. Os problemas surgiram na segunda quinzena de junho, quando, de forma surpreendente, um órgão de segundo escalão do Executivo federal – a Subchefia de Assuntos Parlamentares (Supar) da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República – produziu nota técnica, questionando 11 pontos do PLC nº 166/2010, e sugerindo significativas mudanças no projeto, o que coloca em risco a aprovação do texto. A base do questionamento é um parecer da Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Ministério da Fazenda, produzido a pedido da Assessoria para Assuntos Parlamentares, do Gabinete do Ministro de da Fazenda, e que sugere diversas mudanças no texto do projeto de lei. A solicitação foi feita via memorando em 16 de fevereiro de 2011 e reiterada por outro memorando em 9 e junho. Risco. “Se houver mudanças no Senado, o projeto necessariamente deverá voltar para a Câmara Federal e todo o trabalho feito até agora estaria perdido”, disse na reunião de Porto Alegre Ivo Palmeira, secretário-executivo da Frente Parlamentar dos Transportes Públicos, organismo integrado por deputados e senadores de todos os partidos e que acompanha a tramitação de projetos que afetam o setor.
Reivindicação.
No manifesto, o Fórum Nacional sublinha “Solicitamos (...) que o Senado aprove o projeto de lei com seu texto atual e reivindicamos que o governo federal desconsidere esses questionamentos extemporâneos e deixe a matéria continuar sua tramitação". Reforço. De acordo com Ivo Palmeira, o manifesto do Fórum Nacional oferece significativo respaldo ao esforço da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que por intermédio do seu presidente, o prefeito João Coser, de Vitória, abriu negociações sobre o tema com a ministra Ideli Salvatti, que responde justamente pela Secretaria de Relações Institucionais. Presente da reunião do Fórum Nacional, o secretário nacional de Transporte e da Mobildiade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, disse que o Ministério das Cidades está acompanhando a questão e se empenhará para fazer com que a matéria siga sua tramitação normal, até transformar-se em lei.
Leia a íntegra do manifesto
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