Em 29 de novembro, São Paulo terá seminário sobre a Lei de
Mobilidade Urbana. O encontro será no Sindicato dos Engenheiros.
Na quinta-feira da próxima semana, 29 de novembro de 2012, na sede
do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25,
Bela Vista, São Paulo-SP), será realizada a edição regional Sudeste do Seminário Nacional de Mobilidade Urbana para divulgar e debater a Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12), conforme resolução aprovada em 2 de março de 2012 na 32ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades,
Objetivo.
O seminário tem como objetivo propiciar o conhecimento da Lei de
Mobilidade Urbana aos gestores públicos e à sociedade civil, bem como
incentivar a reflexão e a participação de todos na sua propagação e
implementação. Essa lei traz
definições sobre as atribuições de cada ente federativo e dispositivos
importantes para a melhoria da gestão do transporte público urbano. A
norma amplia o rol de municípios para os quais será imprescindível a
elaboração do plano de mobilidade, sob pena de ficarem impossibilitados
de captar recursos junto à União.
Programação.
É esta a programação do encontro: 8h30 - Abertura; 9h - Painel I: Apresentação da Lei 12.587/2012, com
João Alencar Oliveira Jr., da Secretaria Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana, e José Carlos de Freitas, representante do Ministério
Público do Estado de São Paulo, com debates ao final dessa primeira
sessão; 11h15 - Painel II: Apresentações regionais sobre mobilidade urbana, referentes a
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, com debates ao final.
Informações e inscrições.
Para informações mais detalhadas e inscrições sindical@seesp.org.br ou pelo telefone (11) 3113-2641.
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