A ANTP é contra o mototáxi
É preocupante o fato de a União não se preocupar com a atividade de mototaxi , uma vez que é sobre o sistema nacional de saúde e sobre a previdência social que incidirão grande parte dos custos diretos e indiretos do previsível aumento de acidentes e mortes decorrentes da expansão deste tipo de "serviço de transporte público".
A ANTP- Asssociação Nacional de Transportes Públicos, frisa que o serviço de mototáxi não compensa os danos que a medida causará. Argumentos favoráveis à legalização dos mototaxistas, principalmente a geração de um pequeno número de sub-empregos, não são suficientes para compensar os riscos da utilização de motocicletas no transporte urbano de pessoas, mitigados por tímidas medidas paliativas de redução da sua insegurança por meio da regulamentação.
Para a ANTP, esse projeto criará uma camuflagem legal que propiciará a pressão pela posterior implantação do mototáxis nos municípios. O Governo Federal deveria colocar os cuidados com a segurança da população acima de conveniências clientelistas de curto prazo.
Cristina Baddini Lucas- cristinabaddini@dgabc.com.br
Lula vetou um artigo. O veto foi ao parágrafo que trata do serviço de motovigia, informou o ministro da Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu de manhã com Lula para tratar do assunto. A justificativa para o veto, segundo Fortes, é que a definição da atividade de motovigia deve ser tema de relação contratual, e não de lei. "Ela precisa ser estabelecida pela empresa que vai prestar o serviço de segurança com a comunidade interessada", explicou o ministro, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
ResponderExcluirO texto vetado consta do parágrafo único do Artigo 3, que diz: "Quando solicitado para o serviço comunitário de rua, ao profissional caberá observar o movimento de chegada e saída dos moradores, acompanhar o fechamento dos portões do imóvel, comunicar aos moradores ou a polícia sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados da rua, comunicar aos moradores ou a polícia sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua".