Marcos Bicalho
e o Presidente da ANTP,
Ailton Brasiliens
e esperam vocês em Curitiba
Na semana que vem acontecerá o 17º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito e a VI INTRANS – Exposição Internacional de Transporte e Trânsito, organizado pela ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos de 28 de setembro a 2 de outubro de 2009 no Expo Unimed – Curitiba, Paraná.
O 17º Congresso será uma boa oportunidade para os técnicos e políticos afirmarem a importância do setor no combate à atual crise na mobilidade urbana brasileira. Infelizmente o setor de transporte público tem sido esquecido na definição e estabelecimento das prioridades governamentais. As medidas adotadas para ampliação do crédito que foram direcionadas principalmente para a compra de automóveis e motocicletas apontam para o fortalecimento e ampliação do transporte individual nas cidades brasileiras. A expansão das redes de transporte público é condição básica para mudar a matriz de mobilidade, visando a redução da dependência do petróleo e dos seus efeitos perversos na poluição e no consumo de energia provocados pelo uso intensivo do automóvel e da motocicleta.
Esperamos que todos os técnicos, operadores, parlamentares e secretários da Região vão até Curitiba discutir soluções para a mobilidade urbana no período pós crise. Até lá!
Esperamos que todos os técnicos, operadores, parlamentares e secretários da Região vão até Curitiba discutir soluções para a mobilidade urbana no período pós crise. Até lá!
DEFESA DO VALE-TRANSPORTE
Ação decisiva consegue derrubar nova tentativa de acabar com o vale-transporte
Com apoio da ANTP, Frente Parlamentar do Transporte Público, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito e Frente Nacional de Prefeitos conseguiram demover o Congresso Nacional de aprovar mais um dispositivo legal que acabaria com o vale-transporte. Camara Federal. Ao avaliar as emendas feitas pelo Senado ao relatório do deputado Sandro Mabel a respeito da Medida Provisória 462/2009 – conhecida como ‘MP de socorro aos municípios’ – a Câmara Federal aprovou na noite na última terça-feira, 22 de setembro de 2009, a emenda número 18, de autoria do senador Romero Jucá, com dispositivo que impede o pagamento do vale-transporte em dinheiro, mesmo que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A matéria seguirá agora para sanção presidencial, o que deverá ocorrer até o início de outubro próximo. Nova tentativa de acabar com o vale-transporte. Ivo Palmeira, secretário-executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público – organismo que congrega cerca de 150 deputados e senadores de todos os partidos – explicou que uma emenda à MP 462/09 foi utilizada para, mais uma vez, tentar inserir em lei a possibilidade de pagamento, em dinheiro, do vale-transporte.Emenda. Uma emenda do relator da matéria na Câmara, o deputado Sandro Mabel, ao determinar o perdão de dívidas de quase uma década de empresas com a Previdência Social referentes a pagamentos em dinheiro do vale-transporte (entendido pela Receita Federal como parte do salário e, portanto, sujeita ao pagamento da Contribuição Social) apresentava a seguinte redação: “Artigo 15 – Aplica-se o disposto no artigo 2º da Lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985 (a lei que instituiu o vale-transporte) a ajuda de custo concedida, validando-se, inclusive para fins de não incidência da contribuição previdenciária, os pagamentos efetuados, em espécie, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 julho de 2009 para os gastos de transporte do trabalhador, limitada ao valor da tarifa integral de seu deslocamento. Parágrafo único – Fica expressamente proibida a previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho de pagamento do vale-transporte em desacordo com o deputo na artigo 4º da Lei nº 7.428 de 16 de dezembro de 1985”. Esse foi o texto aprovado na Câmara Federal e que seguiu para exame do Senado.
Ação decisiva consegue derrubar nova tentativa de acabar com o vale-transporte
Com apoio da ANTP, Frente Parlamentar do Transporte Público, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito e Frente Nacional de Prefeitos conseguiram demover o Congresso Nacional de aprovar mais um dispositivo legal que acabaria com o vale-transporte. Camara Federal. Ao avaliar as emendas feitas pelo Senado ao relatório do deputado Sandro Mabel a respeito da Medida Provisória 462/2009 – conhecida como ‘MP de socorro aos municípios’ – a Câmara Federal aprovou na noite na última terça-feira, 22 de setembro de 2009, a emenda número 18, de autoria do senador Romero Jucá, com dispositivo que impede o pagamento do vale-transporte em dinheiro, mesmo que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A matéria seguirá agora para sanção presidencial, o que deverá ocorrer até o início de outubro próximo. Nova tentativa de acabar com o vale-transporte. Ivo Palmeira, secretário-executivo da Frente Parlamentar do Transporte Público – organismo que congrega cerca de 150 deputados e senadores de todos os partidos – explicou que uma emenda à MP 462/09 foi utilizada para, mais uma vez, tentar inserir em lei a possibilidade de pagamento, em dinheiro, do vale-transporte.Emenda. Uma emenda do relator da matéria na Câmara, o deputado Sandro Mabel, ao determinar o perdão de dívidas de quase uma década de empresas com a Previdência Social referentes a pagamentos em dinheiro do vale-transporte (entendido pela Receita Federal como parte do salário e, portanto, sujeita ao pagamento da Contribuição Social) apresentava a seguinte redação: “Artigo 15 – Aplica-se o disposto no artigo 2º da Lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985 (a lei que instituiu o vale-transporte) a ajuda de custo concedida, validando-se, inclusive para fins de não incidência da contribuição previdenciária, os pagamentos efetuados, em espécie, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 julho de 2009 para os gastos de transporte do trabalhador, limitada ao valor da tarifa integral de seu deslocamento. Parágrafo único – Fica expressamente proibida a previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho de pagamento do vale-transporte em desacordo com o deputo na artigo 4º da Lei nº 7.428 de 16 de dezembro de 1985”. Esse foi o texto aprovado na Câmara Federal e que seguiu para exame do Senado.
PERCEPÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Segundo Palmeira, numa primeira leitura, o texto parecia preservar o vale-transporte, mas a inclusão da expressão ‘ajuda de custo concedida’ estabelecia o que se pode chamar de um ‘duplo comando’, que acabaria por favorecer o pagamento do benefício do vale-transporte em dinheiro. “Na verdade, ao perdoar a divida gerada com o pagamento do vale-transporte em dinheiro, o dispositivo introduzido pela emenda de Sandro Mabel deixava uma válvula de escape que, no entendimento de vários técnicos, permitiria a continuidade do pagamento do vale-transporte como ajuda de custo ao trabalhador” Mobilização. Diante desse entendimento, o coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Público o deputado Mauro Lopes, e outros dez parlamentares – num esforço em conjunto com a Frente Nacional de Secretários e Dirigentes Público de Transporte e Trânsito e da Frente Nacional de Prefeitos – foram procurar o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá, expondo a ele que somente a mudança da redação preservaria o vale-transporte. As três entidades não concordavam com o perdão da dívida, mas entenderam que politicamente não haveria condições de reverter também essa proposta, passando a concentrar-se então na preservação do vale-transporte. Romero Juca aceitou as argumentações a Frente, dos secretários e prefeitos e inseriu emenda ao texto proveniente da Câmara suprimindo a expressão ‘ajuda de custo concedida’. Aceitou. O deputado Sandro Mabel acatou a medida, escrevendo em seu relatório final: “Estamos tratando de mais uma emenda de redação com a qual também concordamos para dar mais clareza e objetividade ao caput do artiugo do artigo 15 do PLV (Projeto de Conversão de Medida em Lei) A adoção da expressão ‘ajuda de custo concedida’ poderia restringir a validação dos pagamentos aos trabalhadores feito sob essa denominação, excluindo os pagamento feitos em pecúnia de outras formas”.
QUESTÃO ANTIGA
“Creio que podemos comemorar, pois essa foi mais uma vitória na preservação do vale-transporte” assinalou Palmeira, acrescentando que nos últimos seis anos, houve várias investidas contra esse benefício. Questão antiga. A ANTP, o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), a Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP) , além de sindicatos e centrais de trabalhadores, entidades empresariais várias vezes se manifestaram em conjunto contra a possibilidade de o pagamento do vale-transporte ser feito em dinheiro, apontando vários problemas que essa sistemática acarretaria.
Os problemas Um deles seria o estímulo ao uso do transporte individual (automóveis e motos), com aumento de congestionamentos, demora nos deslocamentos e mais poluição. Além disso, a diminuição do número de passageiros nos ônibus, trens e metrôs desequilibraria as operadoras, dificultando os esforços para reduzir as tarifas, com o objetivo de promover a inclusão social nos grandes centros urbanos, incentivando o transporte clandestino. Informativo ANTP
Cristina Baddini Lucas–
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