O diretor presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Rudel Espíndola Trindade Júnior participa nesta terça-feira (31.08), em Brasília, de uma reunião da subcomissão da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal. Convocado pelos deputados federais Rita Camata (PMDB/ES) e Hugo Leal (PSC/RJ), o encontro discutirá mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O titular da Agetran é vice-presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Trânsito para assuntos de revisão do CTB.
Antes de embarcar para Brasília, na tarde dessa segunda-feira (31.08), Rudel informou que também está na pauta dos deputados a criação de uma legislação nacional para regulamentar a atividade dos motoboys e mototáxi
Vice-presidente da CVT, o deputado Hugo Leal se destacou por ter sido o relator da MP 405/08, que originou o projeto de conversão que instituiu a 11.705/08, a Lei Seca, em junho do ano passado. Segundo Leal, desde 2002 para cá 1.361 projetos de leis passaram pela Comissão, a maioria referente à alteração do Código, que foi instituído em janeiro de 1998.
A subcomissão pretende ainda analisar 191 resoluções do Departamento Nacional de Trânsito, publicadas nos últimos oito anos, tratando desde a regulamentação de acessórios a regulamentos para empresas de transportes. Sempre que apropriadas, essas resoluções integrarão o texto do CTB.
Fonte/Autor: Mônica Ferreira MTB/MS 138
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