Lei da mobilidade urbana - Estimulo ao pedestre e ao ciclista ainda são letra morta na cartilha dos governantes, afirma técnico do Ipea

Em vigor desde abril passado, a nova lei de Mobilidade Urbana pouco mudou no cenário dos planos e projetos de transporte nas cidades brasileiras. Para "pegar" de verdade, o dispositivo legal depende de um empurrãozinho da sociedade, via órgãos judiciais, pressões sobre o parlamento e ações diretas, nas ruas.

A avaliação é do arquiteto Ernesto Galindo, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, em sua palestra no CicloDebate 3, organizado pela CicloCidade e CicloBr nesta terça-feira (3), no auditório Ação Educativa, em São Paulo.

Galindo lembrou que hoje a média de ocupação dos automóveis nas cidades não passa de 1,3 passageiros, e acrescentou que os carros não ocupam apenas áreas nas ruas, mas também nos edifícios, com vagas e mais vagas para estacionamentos, postos de combustíveis e outras instalações de apoio.

"O investimento em infraestrutura para o automóvel particular é um caminho sem saída: os usuários de carros pressionam para ampliar ruas, avenidas e estradas e rapidamente essa infraestrutura é ocupada por mais carros, o que gera uma nova onda de pressão por mais infraestrutura", afirmou o arquiteto, que mostrou um gráfico em espiral desenvolvido por técnicos de países que já viveram esse fenômeno

O especialista revelou que dos R$ 30 bilhões arrecadados pelo governo federal com a CIDE (contribuição originária da comercialização de combustíveis) entre 2005 e 2008 apenas 72% foram efetivamente aplicados no transporte, mas ressaltou que os usos nao urbanos (rodovias, por exemplo) abocanharam cerca de 67% do total. Apenas 4,45%, ou R$ 1,3 bilhão,  foram aplicados em projetos urbanos, mas prioritariamente em sistemas de transportes coletivos. Quase nada foi investido em infraestrutura para bicicletas, concluiu Galindo. "No tempo em que trabalhei na Secretaria de Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades) nunca vi um centavo sair para ser aplicado em sistemas cicloviários", lembrou o arquiteto para exemplificar o desinteresse das autoridades pelo estímulo ao uso das bikes.

Bicicleta fora dos planos
Galindo mostrou uma série de gráficos que comprovam as vantagens do uso da bicicleta como meio de transporte, como o baixo custo, baixo consumo de energia, mínima infraestrutura, benefícios para o ambien e para a saúde individual e pública. E disse que, apesar da falta de estatísticas confiáveis, estima-se que pelo menos cerca de 9% a 10% das viagens diárias em todo o Brasil sejam feitas por meio de bicicletas, integralmente ou integradas a meios de transporte coletivo.

Apesar disso, e apesar da disponibilidade de dezenas de bilhões de reais para investimento na renovação urbana das cidades brasileiras, apenas duas das doze cidades-sede apresentaram projetos cicloviários para a seleção de projetos para a Copa de 2014, lembrou o representante do Ipea.

Questionado pela plateia, Ernesto Galindo concluiu que o sucesso da Lei de Mobilidade Urbana depende quase que exclusivamente das pressões que a sociedade organizada possa exercer sobre o poder público. Enfim, Mobilizem-se!
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